Após a volta aos trabalhos a CMM (Câmara Municipal de Manaus) iniciou a semana tentando limpar a pauta acumulada de 98 Projetos de Lei pendentes. Ontem, os vereadores (os que estavam presentes à sessão) votaram uma pauta composta de doze projetos de lei oriundos do próprio parlamento, além de diversas moções e requerimentos apresentados pelos vereadores.
Um dos projetos teve aprovação final em segunda discussão e será enviado à sanção do prefeito, enquanto os outros, que tiveram pareceres favoráveis de comissões técnicas, continuam em tramitação. Diante da ausência de alguns parlamentares, o presidente da Casa, Luiz Alberto carijó, informou que vai atuar como fiscal e pretende inibir as faltas daqueles que são candidatos nestas eleições.
Os projetos de lei 123/2008, 118/2008 e 208/2009, do vereador Fausto Souza (PRTB) não foram votados, por causa da ausência do autor. O projeto de lei 123/2008, de autoria do vereador Francisco Gomes (PMN), que determina a isenção do pagamento da taxa de estacionamento para veículos conduzidos por deficientes físicos ou para sua condução, também não foi votado pela ausência do vereador em plenário.
O primeiro projeto apresentado, do vereador Roberto Sabino (PRTB), que torna obrigatório o uso de antenas de proteção contra linhas de cerol nas motocicletas que utilizam o sistema viário em Manaus, foi deliberado, seguindo para a 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação, assim como o projeto do vereador Hissa Abrahão (PPS) que dispõe sobre a urbanização de locais de focos de criminalidade e utilização de câmeras de monitoramento interligadas ao Sistema de Segurança do Estado.
Wilker Barreto quer combater o aquecimento
O projeto de lei 167/2009, do vereador Wilker Barreto (PHS), que institui a Política Municipal de Combate ao Aquecimento Global, teve o parecer da 8ª. Comissão aprovado e será analisado agora pela 10ª. Comissão (Turismo, Indústria e Comércio). O projeto de lei 307/2009, do vereador Jaildo dos Rodoviários (PRP), que dispõe sobre a afixação de cartazes nos ônibus informando os vários tipos de passes livres, teve aprovação final e será remetido à sanção do prefeito municipal. O projeto de lei 311/2009, de autoria do vereador Massami Miki (PSL), que adota medidas preventivas para deter a indisciplina e a violência nas escolas recebeu parecer favorável da 20ª.
Comissão e irá à segunda discussão na forma da lei, antes de ser remetido à sanção. A criação da Semana de Valorização da Cultura Manauara, proposta no projeto de lei 075/2010, do vereador Roberto Sabino (PRTB) também foi aprovada, e agora será analisada pela 3ª. Comissão (Economia, Finanças e Orçamento). A mesma Comissão irá dar parecer ao projeto de lei 415/2009, do vereador Hissa Abrahão, que institui a política e o sistema municipal de inclusão digital na cidade de Manaus. Quanto ao projeto de lei do vereador Luis Mitoso (PV) que regulamenta o disposto no Artigo 16 da Lei Orgânica de Manaus, dispondo sobre a realização de plebiscito para a realização de obras que tenham significativo impacto ambiental, foi remetido à 14ª. Comissão (Vigilância da Amazônia e Meio Ambiente) para análise e parecer.
