Quarenta e quatro dos quarenta e nove vetos do Executivo Municipal aos PLs (Projetos de Lei) propostos pelos vereadores foram apreciados pelos parlamentares ontem, 29, na CMM (Câmara Municipal de Manaus). Vinte e quatro deles obtiveram vetos totais derrubados e quinze foram mantidos. Seis vetos parciais também estiveram em pauta, sendo dois rejeitados pela maioria e quatro aprovados.
Dentre os projetos que foram resgatados pelos vereadores está a Emenda ao artigo 280 da Lomam (Lei Orgânica do Município), que regulamenta o transporte de passageiros em veículos de duas rodas. De autoria da vereadora Socorro Sampaio (PP), o projeto obteve unanimidade na votação. A atividade já havia sido reconhecida em 2009 pelo então presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. Com a aprovação, o parágrafo 8º tem agora a seguinte redação: “fica autorizado no âmbito deste município, a concessão ou permissão de transporte de passageiro, a veículos de duas rodas, denominados mototaxistas e motoboys, na proporção de um veículo para cada grupo de 500 habitantes”.
“Esta é uma vitória da sociedade, desde 2009 estamos lutando por isso. Conseguimos fazer com que esses pais de família tenham dignidade e reconhecimento em seu trabalho, me sinto feliz por fazer parte de um momento tão importante para Manaus”, comemorou Socorro.
O projeto vai agora para as mãos dos presidentes da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento de Transporte da CMM, vereadores Luiz Alberto Carijó (PTB) e Jaildo dos Rodoviários (PRP). “Um projeto com tamanha importância não poderia obter outra resposta dos vereadores. Nós da bancada de apoio ao prefeito tínhamos a consciência de que teríamos que dar nossa contribuição para essa questão de total relevância”, salientou Carijó.
Mototaxistas conseguem uma vitória
Para os mototaxistas acampados na Câmara Municipal há uma semana, a notícia veio dar esperanças a uma das maiores necessidades da categoria. “Precisávamos ter nossa profissão reconhecida. Sofremos com o preconceito de quem não entende que estamos trabalhando para sustentar nossas famílias. Não pedimos favor a ninguém, o que os vereadores fizeram foi apenas uma parte de seus deveres. Porque político sabe prometer mundos e fundos durante o período eleitoral”, disse Marley Jader.
Entretanto, nem tudo serão flores para os mototaxistas. O vereador e líder do prefeito na CMM, Leonel Feitoza (PSDB), fez questão de ressaltar a necessidade de audiências públicas para ordenar o funcionamento da atividade, que deverá atender a normas específicas.
“Agora precisamos estipular normas e regras. Não é porque se aprovou que vai virar uma baderna. Temos que pensar nas demais atividades, pois existem os taxistas e o transporte público que também precisam ser respeitados”, destacando que será preciso estipular a quantidade de licenças emitidas, ponto que intitulou como chave para o ordenamento da classe.
Informações adicionais
Durante a sessão também foi deliberado o Projeto de Emenda à Lomam, de autoria de Tayah, Marcel Alexandre(PMDB) e Massami Miki(PSL) que prevê o prazo de 180 dias para a regulamentação, por parte da prefeitura, do serviço de mototaxista na capital. A proposta agora segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Demais trâmites
Entre os projetos que tiveram os vetos mantidos está o de autoria da vereadora Marise Mendes (PTB), que dispõe sobre a criação do Programa da Farmácia da Solidariedade desenvolvido nos postos de saúde do município. Também foi mantido o veto ao projeto de Massami Miki (PSL), que estabelece a adoção de mobiliário escolar na rede municipal de ensino que atenda aspectos ergonômicos de qualidade. Já entre os projetos que tiveram os vetos derrubados, dois são voltados à questão do transporte coletivo.
O primeiro é de autoria do vereador Jaildo dos Rodoviários (PRP), que dispõe sobre a divulgação dos números dos telefones de emergência e de utilidade pública nos veículos da frota da administração direta e indireta do município e nos ônibus de transporte coletivo urbano. O segundo, de autoria do vereador Hissa Abrahão (PPS), dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de placa contendo informações sobre o motorista e o cobrador, empresa e cooperativa nos veículos que operam na rede pública. Após a derrubada dos vetos, os projetos seguem ao Executivo Municipal, onde serão transformados em lei mediante promulgação pelo Poder Legislativo.
