O ex-presidente do Manausprev (Fundo Único de Previdência do Município de Manaus), Sandro Breval, compareceu ontem, à CMM (Câmara Municipal de Manaus) para prestar esclarecimentos sobre supostas aplicações irregulares que realizou durante sua gestão à frente da entidade, entre 2005 e 2008. Breval teria realizado aplicações com indícios de irregularidades no Fundo Quatá (atual Piatã), o que lhe rendeu ação ainda em andamento na 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal.
A visita de Sandro Breval atendeu ao pedido do vereador Marcelo Serafim (PSB). A decisão da direção do Manausprev (Fundo Único de Previdência do Município de Manaus) de investir R$ 43,828 milhões, restando pouco mais de um mês para o então prefeito, Serafim Corrêa, deixar o executivo municipal, foi criticada por vários parlamentares. O investimento foi realizado em 17 de novembro de 2008, dois dias antes da oficialização do fundo.
Para o vereador Professor Bibiano (PT), a realização dessa aplicação em um período de tempo tão curto antes da mudança de comando da prefeitura foi uma decisão no mínimo precipitada administrativamente. “Inclusive, o MPS (Ministério da Previdência Social) encaminhou ao MPE-AM (Ministério Público do Estado do Amazonas) representação indicando que os princípios que regulamentam as aplicações financeiras do Manausprev no fundo Quatá contrariam as normas previdenciárias e em particular, a Resolução do Conselho Monetário Nacional (n° 3506, de 26 de outubro de 2007)”, alertou o parlamentar.
Breval também foi questionado pelos vereadores Waldemir José (PT), Rosivaldo Cordovil (PTN), professora Jacqueline (PPS) e Gilmar Nascimento (PDT), principalmente quanto ao suposto desrespeito às resoluções e normas do Conselho Monetário Nacional, critérios de escolha do fundo Quatá e até sobre a denúncia de irregularidade na concessão de um edifício garagem.
Professor Bibiano questionou ainda o motivo pelo qual o investimento realizado pelo Manausprev no fundo Quatá infringiu as normas estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional. Segundo a entidade, do total de investimentos a serem feitos pelos órgãos previdenciários, não se pode ultrapassar o limite de aplicações de 25% do total de patrimônio dos fundos.
“À época, o patrimônio líquido do Quatá era de R$ 54,255 milhões, sendo que R$ 43, 828 milhões compreendiam os investimentos realizados somente pelo Manausprev, o que representava 87,7% do total”, explicou o vereador, ressaltando que se trata de “afronta às determinações do Conselho Monetário Nacional e ao mesmo tempo, amplia a incerteza dos segurados em relação ao recebimento dos benefícios, resultante de contribuição de anos e anos de serviço público”.
Seleção duvidosa
O vereador Bibiano questionou Breval sobre o que o levou a informar ao Ministério da Previdência Social que as aplicações no Quatá foram efetuadas no banco Bradesco, que na verdade era apenas custodiante dos recursos. Por conta disso, o Ministério emitiu notificação de irregularidade acerca do desenquadramento do Manausprev, em abril de 2009, após a nova gestão do Fundo Único de Previdência do Município de Manaus ter repassado a correta informação sobre a instituição bancária.
Bibiano indagou também o porquê da escolha da empresa Quatá Gestão de Recursos Ltda. ter sido direcionada e realizada sem critérios, conforme consta em processo (2342/2009) em tramitação no TCE-AM (Tribunal de Contas do Estado). Segundo ele, “a resolução do Conselho Monetário Nacional estabelece que os gestores públicos devem realizar processo seletivo para credenciamento de empresas e com isso, houve descumprimento da Lei de Licitação (lei 8.666/93)”.
“No mesmo documento, o TCE deixa claro que não encontrou motivação que justificasse o investimento no Fundo, na medida em que há outras empresas no mercado que operam no mesmo ramo há mais tempo, inclusive com outras contratações junto à administração pública”, disse. Para o vereador, “esse tipo de operação sem parâmetros tende a gerar benefícios maiores a uma das partes envolvidas no negócio”, concluiu.
Breval afirma que não houve ilegalidade
Sobre as acusações, Sandro Breval afirmou que 100% das aplicações do ManausPrev, em sua gestão, foram feitos em renda fixa por representar risco menor de perda. Entre os critérios de escolha do fundo Quatá/Piatã, Breval afirmou que era muito seguro na época. “O ranking de risco era muito baixo e quanto mais baixo melhor. O fundo estava entre os três primeiros mais rentáveis em 2010, de acordo com pesquisa publicada pela revista Isto É Dinheiro”, apontou. No entanto, a aplicação foi feita em 2008, quando era impossível avaliar sua segurança.
Sandro Breval apresentou três análises para provar que o fundo foi rentável e que não provocou prejuízos ao Manausprev durante sua gestão. A primeira aponta que o fundo apresenta um crescimento do valor da cota no período de 2008 a 2011, data a qual o fundo seria resgatado pelo contrato firmado em 2008. “O valor da carteira do fundo variou de R$ 50 milhões, em 2008, para R$ 177 milhões em 2011, com crescimento de 254%. Portanto cai a tese de que o fundo não teria patrimônio para saque no término da carência, em 2011”, disse Breval.
Porém, as afirmações do ex-gestor divergem dos dados levantados por auditoria realizada pela KPMG, a pedido dos cotistas. Durante a apuração da auditoria, foi detectada uma sucessão de prejuízos que totalizaram entre 2011 e 2012 mais de R$ 24 milhões.
Sandro Breval afirma, ainda, que todas as operações obedeciam à legislação municipal e federal (resoluções do Comitê Monetário Nacional 3.244 e da resolução 3.506), a despeito das irregularidades apontadas pelo próprio Ministério da Previdência.
