CMM tem cinco dias para enviar redação

A CMM (Câmara Municipal de Manaus) terá cinco dias para elaborar a redação final do Plano Diretor Urbano e Ambiental de Manaus e encaminhar para sanção do prefeito Arthur Neto (PSDB). O Plano Diretor foi aprovado no Plenário da CMM, na segunda-feira (16), contemplando 105 emendas apresentadas pelos vereadores e pela sociedade civil.
A partir da entrega do anteprojeto aprovado pelos parlamentares, o prefeito terá 15 dias para sancionar os três projetos de lei e os quatro projetos de lei complementares que compõem o Plano Diretor. As novas regras começam a valer a partir da sanção. Em caso de vetos, o prefeito tem 48 horas após os 15 dias para encaminhar à CMM.
“Em ocorrendo isso, os vetos somente deverão ser apreciados em fevereiro”, explicou a diretora legislativa Evelina Câmara. O retorno dos trabalhos legislativos na CMM ocorrerão no dia 10 de fevereiro com a leitura da mensagem do executivo pelo prefeito Arthur Neto.
Durante a votação do Plano que se estendeu até o início da noite desta segunda, os vereadores aprovaram 105 emendas ao Plano, quatro delas estavam com pareceres contrários do relator, mas foram destacadas pelos autores e aprovadas pela maioria, voltando a fazer parte do projeto como as emendas número 19, 39 e 40 ao projeto de lei complementar (PLC) nº 002/2013 – que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações.
As propostas tratam de dar publicidade à decisão de exames e aprovação de projetos em um link específico da Prefeitura de Manaus e para acompanhamento de processos junto ao Implurb (Instituto Municipal de Planejamento Urbano) em um site da prefeitura e em local visível. Elas foram aprovadas em Plenário.
A quarta emenda aprovada em Plenário foi a nº 50 ao PLC 001/2013, que busca fixar placas de ‘proibido estacionar’nos dois lados das principais artérias de grande movimentação e em um lado das vias dos bairros de Manaus, onde trafegam transportes coletivos e urbanos.
Houve mudanças também no projeto de lei 322/2013 (Normas de Uso e Ocupação do solo) que teve duas emendas retiradas do projeto e duas aprovadas. A primeira emenda rejeitada em Plenário foi a que limitava os gabaritos máximos a 18 andares -mantendo a proposta original do Plano Diretor de limitar a 25 andares -e a segunda foi a emenda que classificava as organizações religiosas em tipo 1 (emenda 001). No lugar desta última, a Comissão Especial do Plano apresentou e aprovou uma substitutiva que torna possível classificar as organizações religiosas em tipo 1, 2 ou 3, de acordo com o tamanho do templo.