CNPq vai ganhar controle sobre acesso à biodiversidade do país

Os ministros da Ciência e Tecnologia, Sergio Rezende, e do Meio Ambiente, Carlos Minc, assinaram na manhã de ontem a exposição de motivos do anteprojeto de lei que dispõe sobre o Acesso à Biodiversidade, em cerimônia na Sala Álvaro Alberto do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), em Brasília.
Também foi assinado o acordo de cooperação técnica entre os ministérios da Ciência e Tecnologia e do Meio Ambiente para a implantação da Resolução 246 do CGEN (Conselho de Gestão do Patrimônio Genético) e seus desdobramentos futuros. A deliberação credencia o CNPq a autorizar outras instituições a realizar as atividades de acesso e remessa de patrimônio genético para fins de pesquisa científica.
O acordo de Cooperação técnica permitirá que o CNPq autorize instituições nacionais, públicas ou privadas, que exerçam atividades de pesquisa e desenvolvimento nas áreas biológicas e afins, a acessar amostra e componente do patrimônio genético nacional para fins de pesquisa científica, além de autorizar a remessa dessas amostras a instituição sediada no exterior, desde que para fins de pesquisa científica.