Instituída em 2001 e revogada em 2003 pelo Executivo estadual, a TUP (Tarifa de Utilização Portuária) vem sendo alvo de investigação por parte de representantes do Legislativo e do setor náutico amazonense, já que os extratos com a conta bancária para onde estaria sendo destinada a arrecadação até o momento não apareceram.
Como principais interessados no destino dos depósitos bancários estão a EHA (Estação Hidroviária do Amazonas), Atrac (Associação dos Armadores do Transporte de Cargas e Passageiros do Estado do Amazonas) e Sindarma (Sindicato das Empresas de Navegação Fluvial do Estado do Amazonas), além dos deputados Vera Lúcia Castelo Branco (PPB) e Arthur Bisneto (PSDB).
O presidente da EHA, Carlos Alberto de Carli Júnior, explicou que a TUP foi criada a partir da lei estadual nº 2701 para servir de subsídio aos armadores locais no financiamento da troca dos barcos regionais de madeira para estruturas de aço náutico. Embora extinta pelo governador Eduardo Braga há cinco anos, a tarifa continuou incidindo, segundo De Carli, em 10% sobre o valor de cada passageiro nos barcos regionais que atracam no Porto de Manaus.
De Carli contou que a revogação da lei estadual, enquanto primeiro ato administrativo do Executivo estadual em 2003, não impediu a continuidade da cobrança por parte da autoridade portuária. “Até bem pouco tempo, a maioria dos armadores locais supunha que o crédito da TUP era de responsabilidade do Porto de Manaus. O problema é que ninguém faz idéia para onde a arrecadação tem sido destinada, já que até o momento o órgão responsável por ela não apresentou sequer alguma explicação sobre o destino dos depósitos”, ressaltou o autor da denúncia.
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A presidente da Atrac, Alessandra Pontes, disse que a TUP deveria representar um fundo de aval, onde o armador teria como buscar auxílio em caso de sinistros e para pagamento de seguro de vida em caso de naufrágios com vítimas. Com relação aos armadores, a dirigente comentou que a tarifa foi criada para servir ainda como fundo fiduciário na ampliação da frota regional, embora desconheça se de fato algum setor náutico tenha se beneficiado dessa reserva de capital. “Recentemente, tivemos um triste acidente envolvendo um barco de passageiros e uma balsa. A TUP serviria como fundo de indenização das vítimas, mas ninguém viu a cor do dinheiro até agora. O pior é saber que a balsa que se chocou é de propriedade do presidente da SNPH”, desabafou a dirigente.
Passagem fica 15% mais cara com tarifa
A pedido dos armadores, a Atrac fez um levantamento no qual ficou demonstrado que a aplicação da TUP influi diretamente na competitividade entre o Porto de Manaus e as embarcações na área da Manaus Moderna, aonde o valor final da passagem chega com mais de 15% de diferença. A dirigente exemplificou o panorama tarifário da área central da capital, onde uma viagem para o município de Parintins, por exemplo, com o custo médio de R$ 72, sairia a R$ 60 sem a TUP.
“Os maiores fluxos de passageiros têm por destino o município de Tabatinga (R$ 230 por pessoa em média), cujo valor sem a TUP sairia 10% menor. Por isso, os armadores entendemos que essa tarifa do jeito que está é algo imoral e uma agressão ao setor náutico e seus usuários”, desabafou a presidente da entidade.
Sem
resposta
Procurado pela reportagem, o titular da SNPH (Superintendência Estadual de Navegação, Portos e Hidrovias), Rildo Cavalcante, não foi encontrado para falar sobre a denúncia. Segundo seus assessores, o executivo não autorizou a divulgação do montante arrecadado no ano passado pela SNPH.
O posicionamento do superintendente foi criticado pela presidente da Comissão de Relações Comerciais da Zona Franca de Manaus e Mercosul na ALE (Assembléia Legislativa do Estado), deputada Vera Castelo Branco segundo a qual o executivo vem se furtando a comparecer às convocatórias para dar maiores explicações. A parlamentar lembrou que, na primeira reunião, em meados de feverei
