Ao contrário do que a população imagina, não são apenas os votos do cidadão que elegem um candidato a um cargo de legislação como o de vereador e deputado estadual. O mecanismo de contagem do coeficiente eleitoral é um dos melhores eleitores e tem alçado à vida publica candidatos que, muitas vezes, não tiveram votação expressiva. Nas últimas duas semanas, o mecanismo, que não é consenso entre os partidos, voltou a ser motivo de briga entre partidos políticos. Com a saída definitiva do vereador Henrique Oliveira (PP), cassado na semana passada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), assume em sua vaga na CMM (Câmara Municipal de Manaus) o empresário Francisco Santos Soares, mais conhecido como ‘Francisco da Jornada’ (PP). No entanto, este ainda é um cenário que vai gerar discussões e briga entre PP e o DEM, que defende a tese de que os 35 mil votos obtidos por Henrique Oliveira devem ser anulados, porque ele teve o registro de candidatura cassado pelo TSE. Se isso ocorrer, provoca a mudança do quociente eleitoral, e dá a vaga, no entendimento do Democratas, para o ex-vereador Darlison Silva.
Exemplo do poder do coeficiente eleitoral é disputa que está sendo travada nos últimos dias entre o PP e o DEM pela vaga deixada na CMM pelo vereador mais votado da cidade em 2008. Apesar de o PP já estar preparando a posse do empresário Francisco da Jornada, os democratas já começaram a fazer barulho em torno da justiça eleitoral para ‘apagar’a votação recorde do vereador cassado para ficar com a vaga.
Na última semana, a presidente do TRE (Tribunal Regional Eleitoral), desembargadora Graça Figueiredo, disse que vai analisar o documento enviado pelo ministro do TSE, Ayres Brito. Na última segunda-feira, 12, o ministro determinou, a pedido do Democratas, que seja cumprida imediatamente à decisão do TSE que cassou, em agosto de 2009, o registro de candidatura de Henrique Oliveira.. Sem alcançar nem mesmo o mínimo do coeficiente estipulado para Manaus, Francisco da Jornada chegará a ocupar a vaga do vereador mais votado de Manaus, tendo em vista que é o 1º suplente do PP, já que o partido não fez coligações em 2008. Uma diferença de 32.522 votos separam o desempenho de Henrique Oliveira – 35.518 votos e Francisco da Jornada – 2.996.
Como o número de eleitores da Capital está em torno de 1,1 milhão, o coeficiente eleitoral da cidade para a CMM é de, aproximadamente, 29 mil. Somados todos os votos conquistados pelo PP (partido dos dois vereadores), pelo coeficiente eleitoral, o partido teria direito a mais de uma cadeira na CMM, devido ao bom desempenho do ex-vereador. É este número que o DEM está querendo que seja apagado para ficar com uma cadeira a mais na Câmara dos vereadores.
O presidente do DEM, ex-deputado federal Pauderney Avelino, promete ir até o fim em uma disputa judicial. Avelino disse que o partido vai entrar com um pedido para o TRE-AM dar posse a Darlison Silva. O advogado da sigla, Luiz Felipe, informou que esse documento só será apresentado depois que o TSE publicar no Diário Oficial Eletrônico a decisão do ministro Ayres Brito.
Mecanismo ainda divide opiniões
O sistema eleitoral atual vigente no Brasil determina que ocupem mais cadeiras na câmara federal, nas assembléias legislativas ou na câmara de vereadores de um determinado Estado ou Cidade, o partido ou coligação que atingir o coeficiente eleitoral para tanto. Calculado com base na divisão do total de votos válidos pelo total de vagas disponíveis de um Estado ou uma Cidade, o coeficiente é, basicamente, a quantidade de votos acumulada que o partido terá ao final da eleição.
“Suponhamos que no Estado do Amazonas haja 2 milhões de votos válidos. Como a Assembléia Legislativa possui 24 cadeiras, faz-se a divisão de 2 milhões por 24 e chega-se ao coeficiente eleitoral de 83 mi. Cada partido obterá uma cadeira a cada 83 mil votos que venha somar. Se o partido somou 166.000 votos, terá duas cadeiras. Do resultado dessa divisão haverá uma distribuição em que o candidato mais votado, que atingir o quociente partidário, se elege. Os votos excedentes de um dos postulantes são convertidos para sua legenda, podendo beneficiar outro candidato que não tenha sequer se aproximado do coeficiente eleitoral”, explicou Antônio Oliveira, cientista político, mestre em sociedade e cultura.
De acordo com o professor, a maneira como estão estabelecidas as regras do jogo, o voto em legenda favorece os grandes partidos, o poder econômico e as alianças sem princípios programáticos. “Isso por si só impede um ambiente político que possibilite ao eleitor ter sua vontade e sua escolha respeitada. Hoje um candidato de um determinado partido que obtiver (por força do poder econômico ou por ter se notabilizado individualmente) uma votação consagradora, como já ocorreu, além de se eleger, porque atingiu o coeficiente eleitoral, pode com as sobras de sua votação, convertida para a legenda, eleger candidatos com votações pífias em detrimento de outros bem melhor classificados. Dessa forma, o 1,6 milhão de leitores que votaram em Enéas Carneiro para deputado federal em 2002 acabou elegendo outros cinco candidatos do mesmo partido, um deles com o cacife de 200 votos”, lembrou Antonio Oliveira.
