A aprovação no Congresso Nacional na terça-feira, 19, do projeto de Lei 3051/89, que disciplina a criação de Colônias de Pescadores artesanais e estipula seus direitos no Brasil, repercutiu favoravelmente na ALE (Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas).
O presidente da Comissão de Desenvolvimento do Interior, Agropecuária, Pesca e Abastecimento da ALE, deputado Walzenir Falcão (PTB), que por dois mandatos foi presidente da CNP (Confederação Nacional dos Pescadores), falou dos transtornos causados pela falta de disciplina ao longo de 17 anos que o projeto ficou parado na Câmara dos Deputados e sobre o que representa para os pescadores do país e, em especial, do Amazonas.
O projeto do deputado federal Antônio Carlos Mendes (PSDB-SP), de acordo com o que explicou Walzenir foi elaborado depois de ampla discussão com a representatividade sindical dos pescadores e iniciou sua tramitação no Congresso em 1989. Ao longo das quase duas décadas em que o projeto ficou estagnado, os problemas pela falta de disciplina se avolumaram, porque o Poder Público passou a interferir decisivamente sobre as organizações das Colônias de Pescadores criando um ambiente tumultuado alijando a categoria das discussões sobre as questões ambientais com reflexo direto na produção pesqueira.
Walzenir Falcão, lembrou sua luta frente à presidência da CNP em duas gestões, para desengavetar o projeto e fazer com que ele fosse examinado pelas comissões pertinentes, quando brigou para a manutenção das conquistas da categoria preconizadas no artigo 8º da Constituição Federal do País.
Na avaliação de Falcão que é presidente licenciado da Fepesca-AM/RR (Federação dos Pescadores dos Estados do Amazonas e Roraima), a aprovação do projeto com a rejeição das três emendas contrárias aos interesses da categoria e, conseqüentemente das Colônias, consiste na “carta de alforria” das Colônias de Pescadores.
Walzenir destaca as conquistas asseguradas
“A permanência da proibição à interferência do Poder Público na organização das Colônias de Pescadores, a obrigatoriedade de se ouvir as Colônias de Pescadores antes de qualquer tomada de decisões de natureza pública nos setores pesqueiros e do meio ambiente, a obrigatoriedade de inclusão da CNP, das federações e das Colônias de Pescadores, em todos os conselhos respectivos de suas jurisdições”, na opinião de Falcão são as mais importantes conquistas asseguradas no projeto.
Considerando que o presidente da República é um líder político oriundo dos movimentos sindicais, o presidente da Comissão da Pesca da ALE, disse que os pescadores aguardam confiante a sansão do presidente da República ao projeto.
