O governo do Amazonas já prepara sua contraofensiva à reforma tributária que deverá começar a ser votada em abril deste ano, no Congresso Nacional. Paralelamente, a bancada amazonense em Brasília também trabalha novas estratégias em defesa da ZFM (Zona Franca de Manaus).
Ontem, o Comitê de Assuntos Tributários e Estratégicos reuniu técnicos da Sefaz (Secretaria de Fazenda) para discutir medidas que possam manter a competitividade das mais de 500 empresas industriais instaladas em Manaus. Reforçaram ainda as discussões especialistas da Sedecti (Secretaria de Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação).
As mudanças que devem entrar em vigor podem acabar com o IPI (Imposto sobre Produtos Industriais), a coluna cervical de toda a cadeia produtiva do Amazonas. Embora o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tenha dado garantias de que o modelo ZFM será preservado, lideranças políticas e empresariais continuam receosas. Há muita pressão no arco de alianças do novo governo central que conspira contra a manutenção dos incentivos fiscais.
Segundo o secretário de Estado da Fazenda, Alex Del Giglio, há um esforço comum em defesa da Zona Franca. “Temos um plano audacioso”, anunciou ele, sem revelar os detalhes da contraofensiva.
O secretário disse que nenhuma das propostas da reforma é favorável às vantagens comparativas. Praticamente todas propõem o fim do regime incentivado, sem dar a contrapartida necessária para alimentar a economia regional, manter empregos e gerar renda à população.
De acordo com o secretário, a integração entre os técnicos da Sefaz e da Sedecti deve colaborar para que o governador Wilson Lima (UB) e a bancada amazonense em Brasília sejam munidos de informações sobre possíveis problemas tributários que as movimentações possam trazer.
“Sabemos que a ZFM tem um tratamento diferenciado constitucional e precisamos estar atentos a qualquer movimento, seja do Congresso Nacional, seja do governo federal para que a gente possa manter a competitividade da indústria e nosso emprego e renda”, ressaltou ele.
O secretário da Sedecti, Pauderney Avelino, avalia que a Câmara dos Deputados pode ser um atalho, tendo como base a proposta de emenda à Constituição (PEC 7/20), aprovada na Comissão Especial em dezembro do ano passado. O texto prevê a concentração da tributação em apenas três categorias de impostos: consumo, renda e propriedade, segundo ele.
Porém, a PEC atinge em cheio a ZFM – mesmo com a regra de transição, a primeira etapa já prevê a extinção do IPI, principal produto da cesta de incentivos da indústria local. A proposta pode trazer problemas para a arrecadação, uma vez que nesse modelo o imposto sobre o consumo é cobrado apenas na etapa de venda ao consumidor final da mercadoria. Por ser um Estado produtor, o Amazonas seria um dos mais prejudicados.
“Vamos tomar como base essas duas PECs que tramitam no Senado e na Câmara para a preservação do modelo ZFM e eventualmente fazer a compensação de eventuais perdas de receita do Amazonas na mudança do sistema de origem para o destino do ICMS que será o novo IVA”, explicou Pauderney.
Outra matéria em debate no Congresso é a PEC 45/2019, propondo a extinção de diversos tributos que incidem sobre bens e serviços. O projeto, no entanto, está travado na Comissão de Constituição e Justiça. Conforme o texto inicial, eles seriam substituídos por um só imposto sobre valor agregado (IVA). O projeto chegou a ser criticado pelo prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), alertando sobre potenciais prejuízos aos municípios. A PEC 110/2019, que também prevê a criação do IVA, segue sem relatoria no Senado.
Modelo
Na quarta-feira (8), o secretário extraordinário de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, defendeu um modelo tributário com potencial para trazer prejuízos à ZFM. Suas declarações aconteceram durante um evento reunindo parlamentares do Amazonas. Ele disse que a ideia é “encontrar uma saída” para o modelo, de forma a preservar empregos e renda.
Segundo Appy, a reforma sobre consumo deve ter como base as ideias apresentadas sobre a fusão de cinco impostos (IPI, ICMS, PIS, Cofins e ISS), que tramitam no Congresso. Outra extingue nove tributos.
Em outras palavras, em ambos os casos, o plano é criar um ou dois impostos que nivelem a tributação no País. E aí está o imbróglio. ICMS, IOF, Cofins, PIS e IPI são tributos com incentivo fiscal na Zona. E, caso fossem extintos sem uma contrapartida ao polo de Manaus, geraria perda de vantagem comparativa às empresas locais.
A desvantagem seria ainda mais impactante em relação aos custos de fretes. A região tem gargalos logísticos que encarecem o escoamento dos produtos. O secretário Bernard Appy defende, ainda, a redução dos impostos na origem (onde se produz os bens) para o destino (onde se consome). O economista e consultor tributário Rodemarck de Casttelo Branco alerta sobre potenciais prejuízos da proposta. “Como se conceder incentivo fiscal se na saída de Manaus não incidirá tributo?”, questiona.
Estreante na Câmara, o deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM) questionou o secretário da Reforma Tributária sobre o potencial negativo da proposta no que diz respeito ao Amazonas. Segundo Amom, há sinalizações que se assemelham ao discurso contrário à existência da ZFM.
“A explicação dele (Bernard Appy) foi no sentido de dizer que o Brasil era travado por conta de uma suposta inversão da lógica da concorrência, onde as indústrias buscam não aperfeiçoar seu processo produtivo, a qualidade, mas sim melhores benefícios tributários e lutam por essa guerra fiscal, e que para isso, precisávamos extinguir todo tipo de benefício do tipo”, disse o deputado.
Amom disse que marcou uma reunião com Bernard Appy para a próxima quarta-feira (15). “Quero mais detalhes sobre qual é a alternativa que o governo vai apresentar à região e quero convocá-lo para uma reunião com a indústria e parlamentares do Amazonas”, pontuou.
Já o deputado federal Sidney Leite (PSD-AM), que esteve recentemente com o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, anunciou uma nova reunião da bancada para discutir a questão quando o governo apresentar a proposta a a ser defendida no Congresso.
“Ainda não temos uma proposta definitiva. O que estamos trabalhando é para fazer parte do grupo de trabalho que vai pensar a reforma, mas o governo precisa apresentar a proposta para iniciarmos o trabalho. Precisa ser instalada esse Comissão Especial na Câmara”, disse.
