A arrecadação estadual do Amazonas ensaiou recuperação em agosto. A soma de impostos, taxas e contribuições administrados pela Sefaz passou de R$ 1,40 bilhão (2022) para R$ 1,49 bilhão (2023) em relação julho – que teve dois dias a menos – e subiu 6,43% nominais. O confronto com o mesmo mês de 2022 (R$ 1,39 bilhão) confirmou alta de 7,43%, já descontada a inflação oficial do período. Em oito meses, no entanto, o volume de recolhimento de tributos administrados pela Secretaria de Estado da Fazenda somou R$ 10,94 bilhões e avançou apenas 2,08% em dados desinflacionados pelo IPCA.
Majoritário, o ICMS aqueceu nas variações mensal e anual, sendo favorecido principalmente pelo comércio e, em menor grau, pelos serviços. O contraponto veio da indústria, apesar da retomada da arrecadação com insumos importados e na rubrica de “indústria incentivada”. Em contraste, os recolhimentos sobre energia, combustível e comunicação reforçaram baixa. Agosto também trouxe números positivos para o IPVA, IRRF, FTI e as taxas da Sefaz. Na outra ponta, o FMPES e as contribuições para a UEA reforçaram quedas, enquanto o ITCMD trocou de sinal.
Responsável por mais de 86% da receita estadual de junho, o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) acelerou 6,61%, entre o sétimo (R$ 1,21 bilhão) e o oitavo (R$ 1,29 bilhão) mês deste ano. A comparação com agosto do exercício anterior (R$ 1,21 bilhão) apresentou acréscimo de 6,18%. Vale notar que o tributo conta com alíquota reforçada desde abril deste ano. Ainda assim, o acumulado do ano não passou de R$ 9,48 bilhões e continuou no campo negativo (-0,03%).
Mesmo diante de um Dia dos Pais morno, o comércio foi o único setor a crescer em todas as comparações. Escalou 40,63% frente ao mesmo mês de 2022 (R$ 727,17 milhões), além de acumular alta de 12,15% no ano (R$ 4,90 bilhões). Ainda assim, a rubrica de “notificação de mercadoria nacional” levou um tombo de 8,94% no mês (R$ 216,83 milhões), e aumentou apenas 1,50% nos oito meses iniciais de 2023 (R$ 1,53 bilhão).
Embora majoritários em empresas e empregos, os serviços ainda respondem pela menor parte da arrecadação e alcançaram um tímido crescimento de 3,64% em agosto (R$ 96,32 milhões). Além disso, não conseguiram sair do vermelho no aglutinado de janeiro a agosto (-9,21% e R$ 722,24 milhões). Rubricas importantes para a atividade, como a de energia elétrica, registraram tombos expressivos no mês (-19,06% e R$ 59,18 milhões) e no ano (-22,20% e R$ 470,19 milhões). O mesmo se deu nos combustíveis (33,99% e 15,93%, respectivamente) e nas comunicações (-32,90% e 15,25%).
Na outra ponta, está a indústria, que despencou 22,95% (R$ 464,92 milhões), em agosto, e 10,67%, no acumulado (R$ 3,85 bilhões). Em contraste, os recolhimentos da Sefaz sobre “insumos importados” (-28,11% e -10,63%, na ordem) e “indústria incentivada” (-0,58% e -20,69%) seguiram na direção contrária.
Outros tributos
Em um mês positivo para a arrecadação do comércio, as receitas do IPVA decresceram 7,92%, entre julho (R$ 83,69 milhões) e agosto (R$ 77,06 milhões), em paralelo com o esgotamento do incentivo federal aos “veículos sustentáveis” e os gargalos na concessão ao crédito. Mas, favorecido por uma base de comparação fraca, o segundo tributo do fisco estadual em termos de receitas próprias galgou 33,94% no confronto com igual intervalo de 2022. Foi o suficiente para garantir um avanço de 45,83%, de janeiro a agosto (R$ 551,43 milhões).
O minoritário ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), teve retração 12,34% no mês (R$ 2,44 milhões) e expansão de 36,94% no acumulado de 2023 (R$ 26,74 milhões). A melhor performance veio das taxas administradas pela Sefaz, tanto em agosto (+45,01% e R$ 19,32 milhões), quanto no resultado parcial do ano (+40,59% e R$ 123,63 milhões). O IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte), que costuma refletir a massa salarial, progrediu 4,07% (R$ 101,75 milhões) e 2,34% (R$ 743,16 milhões), respectivamente.
Em um mês de recolhimento negativo na indústria, o comportamento das contribuições econômicas incidentes sobre o PIM deixou a desejar. O recolhimento global cresceu em agosto (+7,27% e R$ 219,25 milhões) e no acumulado (+3,81% e R$ 1,76 bilhão). Mas, o único resultado positivo veio do FTI (Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviço e Interiorização do Desenvolvimento), que subiu 19,09% e 5,87%, respectivamente. Já o FMPES (Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e ao Desenvolvimento Social) e a contribuição para a Universidade do Estado do Amazonas amargaram quedas em ambas as comparações.
Seca e consumo
Para a ex-vice-presidente do Corecon-AM (Conselho Regional de Economia do Estado do Amazonas), e professora universitária, Michele Lins Aracaty e Silva, os números evidenciam um “lento e doloroso” processo de recuperação da economia regional. Ela alerta para o resultado negativo da indústria, em face de seu peso na economia estadual. Mas, avalia que os recuos na energia e combustível tendem a ser revertidos nos próximos meses.
“As perspectivas atuais, mediante a conjuntura econômica e ambiental, remetem a um cenário de preocupação e adaptação, visto que estamos passando por um período de seca, que impactará na economia regional. Caso este cenário se prolongue até janeiro de 2024, teremos uma economia regional fragilizada e que necessitará de políticas públicas assertivas”, alertou.
O conselheiro do Corecon-AM e consultor econômico, Inaldo Seixas, considera que os números “beiram a estabilidade” e seguem em linha com o efeito da limitação das alíquotas estaduais para combustíveis, comunicação e energia, mediante as leis complementares 192/2022 e 194/2022. “Dentro do que foi desenhado, esse foi até um resultado positivo, tendo em vista que a legislação poderia ter causado um impacto muito maior, não fosse a expansão da economia nos dois primeiros trimestres de 2023”, ponderou.
O economista salienta que as negociações entre os entes federativos e a liberação de recursos federais para compensação das perdas dos Estados tendem a reduzir esse descompasso. E aponta que a economia tende a seguir em expansão no quarto trimestre, ainda que em ritmo mais brando. “Talvez o maior desafio venha do forte impacto logístico da estiagem. Esses efeitos adversos da questão climática podem abrir uma brecha para um resultado negativo na arrecadação”, ressalvou.
Já o ex-presidente do Corecon-AM, consultor empresarial e professor universitário, Francisco de Assis Mourão Junior, se mostra mais otimista. “Essa pequena recuperação na arrecadação da Sefaz se deve principalmente ao aquecimento da indústria para as festas de fim de ano. Não podemos esquecer também da redução da Selic, que vem criando perspectivas de aumento do consumo, principalmente nesta época”, concluiu.
