Comissão aprova normas para produção de agrotóxicos

A CRA (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária) do Senado Federal aprovou na manhã da última quinta-feira, 12, o Projeto de Lei do Senado – PLS 190/2010, que estabelece regras para o registro dos agrotóxicos genéricos, sua fabricação e comercialização no Brasil.
Para o senador Acir Gurgacz (PDT/RO), presidente da CRA, a aprovação dos agrotóxicos genéricos representa uma grande conquista para a economia brasileira, pois irá favorecer a agricultura, a indústria agroquímica, bem como toda a cadeia produtiva do agronegócio e os consumidores.
“Com os agrotóxicos genéricos, vamos deixar de pagar royalties para as multinacionais, produzir os nossos próprios fertilizantes e defensivos e, com isso, baratear o preço para os produtores rurais, que irão colocar o alimento mais barato na mesa dos brasileiros”, contextualizou Acir.
O senador destacou que a medida também provocará uma redução significativa no contrabando de agroquímicos. “Hoje muitos agricultores utilizam genéricos contrabandeados, por conta do preço mais baixo, o que é ruim para a nossa economia, pois deixamos de arrecadar os tributos desse mercado ilegal”, observou Acir.
Para o senador, a regulamentação dos agrotóxicos genéricos é também o primeiro passo para que a discussão sobre a produção de fertilizantes e agroquímicos no País seja ampliada. O senador destacou que mais de 60% dos fertilizantes utilizados na agricultura brasileira são importados. “Temos imensas reservas de potássio e fosfato, bem como tecnologia suficiente para produzirmos aqui nossos fertilizantes e agroquímicos”, salientou Acir.
O PLS 190/2010, de autoria do ex-senador Heráclito Fortes (DEM/PI) foi relatado pelo senador Waldemir Moka (PMDB/MS). Aprovado por unanimidade dos senadores da CRA, em caráter terminativo, ele segue agora para apreciação da Câmara dos Deputados.
Na apresentação de seu parecer favorável, o senador Waldemir Moka informou que um genérico utiliza a fórmula de outro produto já existente e registrado, sendo este último o produto de referência para o primeiro. Dessa forma, o projeto explicita que um agrotóxico genérico não pode ser produto de referência para registro de outro genérico.
O PLS 190/2010 inclui na Lei dos Agrotóxicos (Lei 7.802/89) o conceito de agrotóxico genérico e estabelece regras para o registro dos produtos. O texto original denominava tais produtos como ‘defensivos agrícolas’, sendo agora tratados como ‘agrotóxicos’, conforme emenda do relator aprovada na CRA.