Preocupados com o clima de insegurança jurídica consequente da guerra fiscal do Estado de São Paulo contra o Amazonas, os deputados estaduais oficializarão nesta semana a comissão de parlamentares, técnicos e empresários do PIM (Polo Industrial de Manaus) com o objetivo de ir ao STF (Supremo Tribunal Federal) para uma audiência com a ministra Rosa Weber, relatora da Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) movida por São Paulo contra o Amazonas.
Autor da propositura, o deputado Marco Antônio Chico Preto (PSD), líder da maioria na Aleam, explica que a comissão, além de se avistar com Rosa Weber, se aliará à bancada federal do Estado e ao governador Omar Aziz (PSD) na luta em defesa das vantagens comparativas da ZFM e contra a minirreforma tributária promovida pelo Ministério da Fazenda, que reduz a alíquota do ICMS para 4% e causa uma perda de receita de 75%/ano, ou seja, um prejuízo da ordem de R$ 6 bilhões/ano à economia amazonense.
As ações da comissão, afirma Chico Preto, serão de caráter técnico-político junto ao STF e em parceria com Omar Aziz no Palácio do Planalto, buscando sensibilizar a presidente da República, Dilma Rousseff, e o ministro Guido Mantega. A comissão poderá contar com representantes de organizações empresariais como Fieam, Cieam, Faea, Fecomercio e ACA (Associação Comercial do Amazonas).
A comissão da Aleam terá a presença de um membro da Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda), que deverá ser o consultor Afonso Lobo, que presta assessoria a Omar Aziz em sua luta em Brasília. Além de Omar e da comissão de parlamentares estaduais e empresários, o consultor Afonso Lobo também vai subsidiar a bancada de deputados federais e senadores do Estado no Congresso Nacional com a finalidade de harmonizar a movimentação política do Amazonas contra a guerra fiscal do governo paulista.
China
Os políticos amazonenses estão apreensivos com o alerta feito pelo presidente da Abinee (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica), Humberto Barbado, segundo o qual a Zona Franca de Manaus enfrentará em breve mais problemas além dos prejuízos já acumulados.
Barbado garante que o Amazonas nada lucrará com a vitória no âmbito do STF contra São Paulo sobre a produção de tablets. Contestando a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB), Barbado sustenta que as empresas que produziam tablets no parque industrial paulista não virão para Manaus, mas se instalarão na China onde as facilidades oficiais são mais atraentes.
