A CCJ (Comissão de Cons-tituição e Justiça) da Câmara rejeitou ontem, por maioria, o projeto que legaliza a prostituição no Brasil.
A comissão aprovou o parecer do deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), contrário à proposta. O assunto, agora, deve ser debatido no plenário da Casa.
Os deputados Marcelo Itagiba (PMDB-RJ) e Maurício Rands (PT-PE) querem reunir 51 assinaturas para apresentar um recurso ao texto apresentado. Com isso, eles querem garantir que o debate sobre a proposta do deputado Fernando Gabeira (PV-RJ) seja discutida também com a de ACM Neto no plenário da Câmara.
Para Gabeira, o assunto não será encerrado com o fim do debate na CCJ. “Existem outros projetos em tramitação na Casa. Nós vamos levar essa discussão adiante. Não vai morrer aqui”, afirmou.
Na votação, apenas os deputados -que são titulares da comissão- discordaram da maioria dos presentes: Rands, Itagiba, José Genoíno (PT-SP), Sarney Filho (PV-MA), Maurício Quintella (PR-AL) e Sérgio Carneiro (PT-BA).
Autor da proposta, Gabeira defendeu o projeto, afirmando que as prostitutas foram agentes sociais que contribuíram para várias ações públicas, como o combate à Aids. “A sociedade busca a prostituta quando precisa dela. Mas quando é para legalizar, nós não vamos dar amparo a elas?”, reagiu.
Contrário ao projeto, o deputado Gerson Peres (PP-PA) condenou o esforço em transformar a prostituição como profissão legalizada. “A mulher dá porque quer dar. A prostituição é um caminho para outras transgressões penais, como as drogas”, disse.
Defensor da proposta, o deputado José Genoíno afirmou que o projeto seria um meio de garantir o respeito ao princípio da dignidade humana, excluindo o preconceito. Já o deputado Roberto Magalhães (DEM-PE) recla-mou dos possíveis efeitos provocados a partir da aprovação do projeto.
“O sexo é uma criação de Deus, mas o homem distorceu”, disse Magalhães. Para a deputada Maria do Rosário (PT-RS), o risco de aprovar a proposta seria de contribuir com o tráfico de mulheres já que o projeto exclui o artigo 231 do Código Civil, que trata sobre o assunto.
Relator da proposta, o depu-tado ACM Neto negou ser conservador e “careta”. “Não sou conservador nem careta. Não tenho nenhum tipo de preconceito, nem de valores arraigados”, disse.
A coordenadora da Rede Brasileira de Prostitutas, Gabriela Leite, 56, criticou ontem a decisão da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara de rejeitar a legalização da prostituição. Ela acompanhou os debates sobre o assunto e disse que houve um “recuo” com a iniciativa dos deputados.
“Eu sinto muito que os deputados não tenham aprovado o projeto [do deputado Fernando Gabeira (PV-RJ)]”, afirmou Leite, que se disse perplexa com determinadas opiniões que ouviu durante as discussões.
A principal crítica de Gabriela Leite foi ao deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), que propôs a rejeição à proposta de Gabeira, mas admitiu que o assunto tem fundamentação na Constituição.
“Eu sinto muito que um rapaz tão jovem tenha uma cabeça dessas. Eu lamento que vários desses deputados e deputadas não tenham vindo discutir conosco sobre o assunto. Tive uma colega pendurada em um prédio, no Rio Grande do Sul, e aí?”, reagiu a coordenadora do movimento.
No começo da tarde de hoje, a CCJ rejeitou a proposta de Gabeira ao aprovar o parecer contrário de ACM Neto. Mas o assunto deverá ser levado para o plenário da Câmara, onde o debate será retomado. “Infelizmente o debate foi tomado por posições moralistas”, afirmou o deputado Maurício Rands (PT-PE).
Na votação na CCJ, apenas os seguintes deputados titulares da comissão discordaram da maioria dos presentes: Rands, Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), José Genoino (PT-SP), Sarney Filho (PV-MA), Maurício Quintella (PSB-AL) e Sérgio Carneiro (PT-BA).
