Comissão de vereadores poderão ir ao Procon

Leis municipais relacionadas ao serviço bancário, que muitas vezes não é cumprida pelos bancos, serão asseguradas pelos vereadores.
Na audiência pública promovida pela Câmara para discutir o cumprimento das leis que objetivam o bem-estar e a segurança dos clientes das agências bancárias sediadas na cidade, o vereador Wilton Lira (PTB) propôs que a constituição de uma comissão de vereadores para acompanhar o Procon-AM na fiscalização aos bancos.
Ele sugeriu também que essa ação comece pelas agências dos bancos Bradesco e Itaú, que não cumprem a lei e, sequer, compareceram à audiência, para a qual estavam oficialmente convidados.
O vereador Luis Mitoso (PV) declarou que não aceita a justificativa dos bancos que alegam estarem levantando recursos para a construção dos biombos determinados em lei de autoria do vereador Homero de Miranda Leão (PHS). “O valor é tão irrisório para essa obra que não dá para aceitar essa justificativa”, disse ele.
O presidente do Procon-AM, Guilherme Frederico disse que a população não tem utilizado as opções de serviços bancários como os correspondentes bancários, os bancos postais, bancos populares e terminais eletrônicos, o que desafogaria as agências. Ele sugeriu que os bancos façam campanhas para mostrar essas opções aos clientes.
O representante do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), Pedro Paulo Cordeiro disse que com relação à Lei de Transporte de Valores, o instituto está fazendo o mapeamento de todas as escolas e das agências bancárias para depois iniciar a fiscalização. Contou que o Implurb já fez 660 notificações de carros fortes pela desobstrução de calçadas.
Esta semana, a CMM convocou representantes dos principais bancos que atuam no Amazonas para cobrar a aplicação das Leis. Segundo o presidente da CMM, Luiz Carijó (PTB), a Casa não ficará omissa diante do flagrante desrespeito às leis municipais que visam proteger os direitos dos usuários da rede bancária instalada na cidade. Além de, com o apoio de outras instituições, promover uma intensa fiscalização, o parlamento vai disponibilizar no seu portal na internet os nomes das agências bancárias que cumprem a legislação e, também, os das que insistem em desrespeitar a população.
Os vereadores participaram de audiência pública convocada pela CMM para discutir as providências que serão adotadas visando a observância da legislação municipal. Representantes da Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e HSBC participaram da audiência. Outros bancos convidados, como Itaú, Bradesco e Real ignoraram o evento, cuja pauta era o cumprimento da Lei das Filas, do ex-vereador Marco Antônio Chico Preto; Lei dos Biombos, de Homero de Miranda Leão (PHS) e a Lei do Transporte de Valores, de Wilton Lira (PTB), entre outras criadas pela Câmara.