Comissão propõe novo sistema de supervisão financeira para garantir aplicações

A Comissão Europeia, o órgão executivo da UE (União Europeia), propôs formalmente o início no bloco europeu de um novo sistema de supervisão financeira para garantir a aplicação das mesmas regras e princípios em todos os países. A medida pretende melhorar a resposta em caso de problemas no setor financeiro.
O pacote legislativo apresentado pela comissão deverá agora ser discutido pelos Estados-membros e pelo Parlamento Europeu. Como principais novidades, a comissão coloca a criação de um órgão europeu de riscos sistêmicos, encarregado de vigiar a estabilidade do sistema financeiro em seu conjunto e emitir alertas e recomendações se detectar riscos, e um sistema de supervisores financeiros, formado por três novas autoridades para os setores de bancos, Bolsas e seguros.
“Nosso objetivo é proteger os contribuintes europeus do ocorrido no ano passado, quando os governos tiveram que injetar nos bancos bilhões de euros”, disse o presidente da comissão, José Manuel Durão Barroso, que disse confiar em que o novo modelo europeu de supervisão servirá de inspiração em nível global.
A ideia é que as mudanças entrem em vigor já em 2010 -o que exigiria uma tramitação sem atrasos tanto no Conselho da UE quanto no Parlamento Europeu. Os Estados-membros já deram sinal verde à nova estrutura de supervisão em junho, mas agora começarão a serem discutidos os detalhes sobre sua implementação, e especialmente sobre as competências atribuídas aos novos organismos.
Segundo a proposta do Executivo comunitário, o Cers (Conselho Europeu de Risco Sistêmico) será responsável por alertar os Estados-membros em questão e as autoridades europeias de possíveis riscos, e lhes fará recomendações de atuação. O receptor da advertência terá que comunicar as medidas adotadas e, caso decida não segui-la, deverá explicar o motivo.
Considerando que a difusão pública dos alertas e recomendações do CERS pode ter consequências adversas nos mercados, será decidido caso a caso se convém ou não mantê-los confidenciais.
O novo organismo se baseará na estrutura do BCE (Banco Central Europeu), que controlará o Secretariado, no qual também estarão representados todos os bancos centrais dos 27 Estados-membros.
O presidente do Cers será eleito para períodos de cinco anos, renováveis, pela cúpula do órgão, na qual se sentarão os presidentes dos bancos centrais, o presidente e vice-presidente do BCE, um representante da Comissão Europeia e os presidentes das três novas autoridades de supervisão.
Os supervisores nacionais e o presidente do Comitê Econômico e Financeiro da UE também participarão, mas sem direito a voto. O Sesf (Sistema Europeu de Supervisores Financeiros) consistirá em uma rede formada pelos organismos nacionais de supervisão e três novas autoridades comunitárias especializadas em bancos, Bolsa e seguros.