Conab integra comissão da Lei das Ceasas

Técnicos da Conab participam de uma comissão inédita, criada pelo Governo Federal, para elaborar a Lei das Centrais de Abastecimento. Criada pela Portaria 38/09, do Mapa (Ministério da Agricultura), o grupo tem até 60 dias, prorrogáveis por mais 30, para concluir os trabalhos.
O gerente de modernização do Mercado Hortigranjeiro da estatal, Newton Araújo Silva Júnior, explicou que esse é um pleito antigo das Ceasas. “Esta ação vai dar respaldo legal às unidades de abastecimento para solucionarem os seus problemas”, disse. Ele destacou a necessidade de mais segurança nas centrais, a garantia de padrões mínimos de higiene no trato dos alimentos e melhor estrutura para o armazenamento dos produtos.
Segundo ele, uma frente parlamentar também está sendo criada no Congresso Nacional para reforçar o apoio pela aprovação desta lei. A proposta elaborada pelo grupo será enviada ao Ministério da Agricultura e à Casa Civil. De lá o documento seguirá para análise do Congresso Nacional.
Além da Conab e do Mapa, a comissão é formada por representantes da Brastece (Confederação Brasileira das Associações e Sindicatos de Comerciantes em Entrepostos de Abastecimento) e Abracen (Associação Brasileira das Centrais de Abastecimento).