Concessionária promete tratar rede de esgoto até o fim do ano

Questionada durante audiência pública, empresa terá que rever sua atuação no processo de abastecimento de água da cidade
Até o final do ano, a cidade de Manaus estará 100% coberta com tratamento e coleta de esgoto sanitário. Hoje, apenas 80% da cidade possui cobertura do serviço. Pelo menos foi o que garantiu o diretor de relações institucionais da empresa Águas do Amazonas, Arlindo Sales, durante audiência pública na Assembleia Legislativa, que discutiu a cobrança indevida da tarifa de esgoto na cidade de Manaus.
A audiência contou com a participação de representantes do MPE (Ministério Público do Estado); da Arsam (Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos do Estado do Amazonas); da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Manaus, e usuários do serviço.
Autor da proposta, o deputado Marco Antônio Chico Preto (PP) estima que aproximadamente 40 mil residências em Manaus paguem, hoje, por um serviço que não recebem. O deputado diz que se sente constrangido junto à população que paga por um serviço que não é prestado.
Chico Preto aproveitou para cobrar os resultados da ação impetrada pela Assembleia, em 2008, por meio da Comissão de Defesa do Consumidor, que pede o fim da cobrança da taxa de esgoto na capital amazonense, a exemplo do que já ocorreu em Minas Gerais, onde ação idêntica foi julgada, com decisão favorável aos consumidores. A ação ainda tramita no Tribunal de Justiça do Amazonas
Dentro dos inúmeros temas que permeiam o problema do abastecimento de água na cidade, a vereadora Mirtes Sales (PP) e Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal, cobrou ainda da empresa a prestação do serviço, até porque, como explica, não adianta apenas coletar o esgoto sanitário e não tratar. “É jogar fora o valor de 80% da tarifa”, afirmou.
Segundo ela, existe um contrato de repactuação do serviço entre a Prefeitura de Manaus e a empresa Águas do Amazonas, seguindo a política nacional de serviços públicos que precisam ser cumpridos. “É salutar que tenhamos coleta e tratamento”, lembrou.