Com provas sendo realizadas em 13 locais diferentes de Manaus, os mais de 15 mil inscritos no concurso público do Tribunal de Contas do Amazonas iniciaram, às 8h de quarta-feira (18), a primeira etapa do certame. Os concurseiros disputam 40 vagas para provimento imediato com vencimentos de até R$ 8,3 mil, além de benefícios.
“É um marco. Estamos cumprindo o compromisso de repor o nosso quadro de pessoal do Tribunal de Contas e o ‘start’ está dado. Temos uma casa que dá muitas condições ao trabalhador, então o que eu espero é que os capacitados cumpram o compromisso de zelar pelas contas públicas, que é a principal função da Corte de Conas”, comentou o presidente do TCE, conselheiro Mario de Mello, durante abertura dos portões, no Instituto de Educação do Amazonas (IEA), um dos locais de prova.
Nessa primeira etapa, os concorrentes realizam as provas das 8h às 12h, para o cargo de Auditor Técnico de Controle Externo na área de Auditoria Governamental. São 80 questões objetivas, sendo 30 de conhecimentos básicos e 50 de conhecimentos específicos, com cinco alternativas em cada questão.
Os concorrentes aos cargos do Ministério Público de Contas são esperados para o início das provas a partir das 15h, com término às 19h. No horário da tarde desta quarta-feira, duas outras escolas servirão de locais de provas.
Já a segunda etapa, correspondente às provas discursivas, será realizada em 25 de agosto, das 8h às 11h para o cargo de Auditor Técnico de Controle Externo na área de Auditoria Governamental e das 14h às 17h para a área de Ministério Público de Contas. Essa etapa terá questões envolvendo disciplinas ligadas diretamente ao cargo escolhido pelo candidato. Conforme o edital, só serão corrigidas as provas discursivas dos candidatos que tiverem alcançado pontuação mínima na etapa objetiva.
TCE-AM inspeciona órgãos e monitora do sistema prisional do Estado
O TCE-AM deu início as inspeções em 13 órgãos do estado. Além das inspeções em diferentes órgãos jurisdicionados, será realizado um monitoramento da auditoria operacional que já foi feita pela Corte de Contas sobre o Sistema Prisional no Amazonas.
Os primeiros órgãos inspecionados foram a Assembleia Legislativa e o Serviço de Pronto Atendimento São Raimundo, restando ainda outros 11 órgãos que passarão pela mesma auditoria.
Nas inspeções, os órgãos são analisados com base nas prestações de contas do exercício de 2020, nas quais são comparados os dados da documentação apresentada pelos gestores referentes aos gastos ao longo do exercício.
Além das inspeções ordinárias, também está sendo feito o 1º Monitoramento da Auditoria Operacional do Sistema Prisional do estado. O monitoramento iniciou na última segunda-feira (9) e vai durar seis meses.
Abertas as inscrições para processo seletivo para 100 vagas de estágio
Com 100 vagas para estudantes de diferentes cursos de ensino superior e inscrições totalmente digitais, o TCE-AM via Escola de Contas Públicas (ECP), divulgou o Edital do Processo Seletivo para Estagiários da Corte de Contas. As inscrições seguem até o dia 22 de agosto.
As provas do PSS serão realizadas no dia 12 de setembro, com duração de 4 horas, em local a ser divulgado posteriormente. Os aprovados receberão bolsa no valor de R$ 1 mil além de R$ 167,20 de auxílio-transporte.
“Costumamos tratar nossos estagiários como parceiros ativos. No Tribunal eles terão uma experiência digna que com certeza será valorosa para o desenvolvimento dos seus estudos. Já temos uma vasta experiência com programas de estágio e certamente neste ano os novos 100 acadêmicos contribuirão grandiosamente para a atuação do Tribunal”, disse o presidente do TCE-AM, conselheiro Mario de Mello.
Tribunal julga 278 processos nesta quinta
O Pleno e a Segunda Câmara do TCE-AM se reunirão em sessões ordinárias, nesta quinta-feira (19), para o julgamento de 278 processos. A 6ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara inicia às 9h30, e o Pleno estará reunido para a 28ª Sessão Ordinária a partir das 10h.
As sessões serão transmitidas, ao vivo, pelas redes sociais do Tribunal no Facebook, Instagram e YouTube, além da transmissão em áudio pela Rádio Web do TCE-AM, disponível em www.tce.am.gov.br.
Durante a sessão da Segunda Câmara, serão julgados 217 processos entre prestações de contas, aposentadorias, pensões, admissões e transferências para a reserva remunerada. Já o Tribunal Pleno julgará 61 processos, sendo 16 representações e 13 recursos, onde gestores tentam reverter decisões proferidas pela Corte de Contas.
Ex-gestores de Iranduba são multados
O Pleno do TCE-AM julgou irregulares as contas e multou os ex-gestores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Iranduba no ano de 2017, Paulo Júnior Souza e Jean Pereira de Moraes. Ao todo, os gestores foram multados em mais de R$52 mil.
Paulo Junior Souza dos Santos foi diretor do órgão de janeiro a julho de 2017, e Jean Pereira de Moraes de julho a dezembro do mesmo ano. O voto do relator, conselheiro Érico Desterro, pela irregularidade das prestações de contas e multas, acompanhou o parecer do Ministério Público de Contas (MPC), que confirmou as impropriedades apontadas pelos órgãos técnicos da Corte.
Segundo o relatório apresentado pelos órgãos técnicos, os gestores não comprovaram necessidade em despesas realizadas durante a gestão.
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