Confaz avalia pauta com eliminação de impostos

Prorrogação de convênio para garantir isenção de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em operações internas com pescado regional e quelônios criados em cativeiro, entre outros itens, constaram na pauta da 134ª reunião do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária). O encontro entre os gestores da secretarias estaduais da fazenda dos Estados com o MF (Ministério da Fazenda), ocorreu na sexta-feira, 3, no Centro Cultural Povos da Amazônia, na praça Francisco Pereira da Silva, bairro Crespo, zona sul de Manaus.
A reunião ordinária do Confaz acontece a cada três meses e discute assuntos de interesse de todas as unidades da federação. O ajuntamento anterior foi em Teresina (PI), no mês de abril.
A pauta atual analisou a isenção de ICMS para compra de medicamentos pela administração pública e aquisição de veículos para deficientes físicos e taxistas. Os restaurantes da empresa McDonald’s também aguardam a exclusão de tributação do ICMS sobre a venda de sanduíches, por ocasião da campanha beneficente McDia Feliz.
O secretário-executivo do MF, Nelson Machado, avaliou a importância de reuniões como esta. “São em eventos como este que o ministério ouve as demandas dos Estados e fica mais próximo da realidade do país, melhorando a gerência dos tributos recolhidos nas atividades econômicas”.
Para o titular da Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda), Isper Abrahim, há problemas que “devem ser resolvidos em casa, não há necessidade de falar no Confaz”. O secretário justificou a ausência dos itens “isenção de impostos sobre compra de medicamentos para a rede pública de saúde e comercialização de pescado regional”, dizendo que eles são de tratamento direto com o Ministério da Saúde e Ministério de Pesca e Aquicultura. “São problemas específicos do Amazonas, que não serão abordados da mesma forma em outras regiões, caso existam, e por isso, são de negociação direta entre o governo do Estado e as pastas federais correspondentes”.
O governador do Amazonas, Eduardo Braga, que abriu os trabalhos, comentou sobre a continuidade dos acordos para redução de impostos. “Estamos articulando junto ao ministério da fazenda para continuar aumentando os prazos dos convênios, antes que seus prazos sejam vencidos”. Ele falou, ainda, sobre os benefícios da nova nota fiscal. “Hoje 53% das empresas do PIM utilizam a nota fiscal eletrônica nas operações comerciais, reduzindo os custos administrativos e agilizando os processos”.