Confederação quer colaborar com reforma

A CNC (Confederação Nacional do Comércio), responsável pelo Sesc (Serviço Social do Comércio) e pelo Senac (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial), está aberta a discutir as mudanças no Sistema S propostas pelo MEc (Ministério da Educação), desde que elas não interfiram na autonomia de gestão das entidades. A posição foi expressa na última quarta-feira pelo vice-presidente financeiro da CNC, Luiz Gil Siuffo.
Ele participou de reunião, na Câmara dos Deputados, convocada pelas frentes parlamentares em Defesa das Políticas de Juventude e em Defesa da Educação Profissional, do Ensino a Distância e Novas Tecnologias, para tratar sobre o projeto de reforma no Sistema S apresentado na semana passada pelo MEC.
“As entidades estão abertas ao diálogo. Se, no momento, a prioridade é formação profissional, vamos conversar sobre isso. Estamos prontos a colaborar desde que sejam respeitadas as atribuições do Sistema S”, disse Siuffo referindo-se autonomia na gestão das entidades, atribuída pela Constituição Federal.
Segundo ele, a inversão proposta nos percentuais legais destinados as áreas de assistência social e de aprendizagem profissional (fixadas respectivamente em 1,5% e 1% sobre a folha de pagamento das empresas) é coerente diante das necessidades do país, mas precisa ser feita de forma gradual. “Nós estávamos voltados para a assistência social, com 2.700 unidades do Sesc espalhadas pelo país, com receita bastante superior do Senai. Como nós vamos fazer essa transição? Se vamos transferir funcionários, instalações, tudo isso nós temos que sentar e discutir”, argumentou Siuffo.
Sobre a oferta de matrículas gratuitas como novo critério para distribuição dos recursos aos departamentos estaduais, Siuffo afirmou que o Senac cobra apenas taxas de materiais para seus cursos, mas, com aporte maior de recursos, poderá oferecer os serviços de graça.
Para o deputado João Mattos (PMDB-SC), presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara, a iniciativa do Ministério da Educação é positiva. “Vemos com muitos bons olhos. Há muito tempo não se revisa a legislação sobre o uso dos recursos do Sistema S que, faz bom investimento. Mas achamos que isso pode ser otimizado e render muito mais em termos de número de jovens na educação profissional”, avaliou.
Mattos enfatizou que, mesmo se forem atingidas as metas do Plano de Nacional da Educação, em 2010, só 30% dos jovens de 18 a 24 anos no país terão vagas no ensino superior asseguradas. Os outros 70% têm que ter uma ocupação, uma orientação profissional e vocacional. Isso se fará por uma rede de estabelecimentos de educação profissional e por que não capitaneados pelo Sistema S?, ponderou o deputado.
Presente na reunião, o ministro da Educação, Fernando Haddad, considerou excelente a receptividade dos parlamentares proposta. “Vi que há a compreensão de que queremos preservar a autonomia do sistema, mas estabelecer regras clara (para o uso) de um recurso arrecadado por toda a sociedade, com a perspectiva de inclusão do jovem do Ensino Médio que não vê, nesse momento, uma perspectiva de acesso ao Ensino Superior”, afirmou.