Congresso Nacional aprova Acordo Internacional do Café

Congresso Nacional aprovou, por meio do Decreto Legislativo nº 806, publicado no DOU (Diário Oficial da União), o texto do Acordo Internacional do Café, assinado pelo Brasil em maio de 2008. Com a medida, o governo brasileiro reafirma apoio à OIC (Organização Internacional do Café).
O acordo prevê medidas como a alteração da estrutura institucional da OIC, com a extinção da Junta Executiva e a criação de três novos comitês: de Finanças e Administração, de Promoção e Desenvolvimento de Mercado e de Projetos. Esses órgãos vão auxiliar o Conselho Internacional do Café, autoridade máxima da OIC, no exercício de suas atribuições.
Está previsto o incentivo aos integrantes do acordo para o desenvolvimento de procedimentos que garantam a qualidade do grão, em todas as etapas da cadeia produtiva, e a adoção de estratégias que ampliem a capacidade de produção das comunidades e dos pequenos produtores. A criação de novos instrumentos de crédito e serviços financeiros diferenciados aos produtores, inclusive no que diz respeito ao acesso ao crédito e aos métodos de gestão de risco, estão entre as ações que devem ser implementadas pelo acordo.
“O cenário do mercado internacional de café mostra-se positivo e a aprovação do acordo pelo Congresso Nacional garante a continuidade das ações da OIC, importante instrumento de diálogo do setor cafeeiro, assim como nos coloca em posição de indicar o futuro diretor executivo da entidade”, ressalta o secretário de Produção e Agroenergia do Ministério da Agricultura, Manoel Bertone. Para o secretário, a ratificação do acordo é mais uma boa notícia para o cafeicultor, que na última semana também teve a aceitação do café brasileiro na Bolsa de Nova York.
Como principal produtor mundial do grão, o Brasil é hoje o maior contribuinte da OIC. Esse acordo é o sétimo firmado pela entidade, desde sua criação, em 1963. A organização tem como principal objetivo alcançar o equilíbrio entre a oferta e a procura mundial de café e contribuir para o equilíbrio a longo prazo entre a produção e o consumo. Com sede em Londres (Inglaterra), a OIC conta com 77 países membros.