Consulta pública é aberta para as regras de credenciamento de importadores de vinho

Está aberta a consulta pública para atualizar e aperfeiçoar as normas e procedimentos para credenciamento, junto ao Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento), das empresas estrangeiras que exportam vinho e derivados de uva e vinho para o Brasil. O prazo para sugestões é de 60 dias, contados a partir desta quarta-feira, com a publicação da Portaria nº 75 no Diário Oficial da União.
Esta é a primeira fase da revisão de procedimentos da norma, que regula a importação de vinho e derivados de uva e vinho, instituída pelo Decreto 6.295 de 2005, que permitiu a fiscalização, por amostragem, da entrada desses produtos no Brasil. O objetivo da revisão é otimizar os procedimentos de importação de vinhos e bebidas. Isto vai permitir ao Mapa focar suas ações de fiscalização no controle da qualidade e idoneidade tanto dos produtos importados, como daqueles produzidos no Brasil.
É importante lembrar que as propostas devem ser tecnicamente fundamentadas e encaminhadas para o seguinte endereço: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Dipov (Departamento de Inspeção de Produto de Origem Vegetal), CGVB (Coordenação-Geral de Vinhos e Bebidas), Esplanada dos Ministérios, bloco D – anexo B, sala 333 – CEP: 70.043-900 – Brasília/DF. Também podem ser enviadas pelo fax (61) 3224-8961 ou pelo e-mail [email protected].