O contribuinte terá à disposição, pela internet, um sistema de consulta para verificar o número do recibo de entrega da declaração do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) de 2007. Os ajustes para oferecer o serviço pela internet estão sendo finalizados por técnicos da Receita Federal. A estimativa da Receita é que o sistema esteja funcionando até a próxima sexta-feira, 7.
O número do recibo é uma exigência para o envio da declaração do Imposto de Renda de 2008, anunciada pelo coordenador nacional do Programa de Imposto de Renda, Joaquim Adir, no mês passado. Inicialmente, a Receita havia divulgado que quem não tinha guardado o número do recibo, teria que ir a uma de suas unidades pessoalmente para resgatá-lo.
Segundo informações da assessoria de comunicação da Receita Federal, a consulta pela internet estará atrelada a uma série de perguntas pessoais que o contribuinte terá que responder. Depois de validar os dados, o contribuinte só terá acesso ao número do recibo da declaração entregue no ano passado, já que os extratos com declarações anteriores só estão disponíveis para quem tem certificado digital.
Posição
contrária
O Ministério Público Federal do Rio de Janeiro manifestou-se contrário exigência da apresentação do número do recibo da declaração de 2007 para a entrega da declaração do imposto de 2008 e encaminhou Receita, no último dia 26, pedido de suspensão da obrigatoriedade. O órgão chegou a alertar a Receita sobre um possível questionamento judicial.
O autor da solicitação, o procurador da República Gustavo Magno Albuquerque teme que haja grandes filas nas unidades da Receita Federal e argumentou que a exigência pode acarretar prejuízos arrecadação e também aos contribuintes. A declaração do IR 2008 tem que ser entregue até o dia 30 de abril. O contribuinte que entregar depois do prazo fica sujeito a multa e juros sobre o atraso no pagamento.
No ano passado, a Receita recebeu 23,2 milhões de declarações. A expectativa para 2008, de acordo com o coordenador Joaquim Adir, é de que sejam entregues 24 milhões. A estimativa é que 90% dos contribuintes utilizem a internet para enviar a declação do imposto de renda.
