O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) estipulou prazo de até 45 dias para tornar válidas as regras de financiamento da nova política industrial do governo, afirmou o presidente da instituição, Luciano Coutinho.
Segundo ele, os agentes financeiros responsáveis pelo repasse de recursos serão informados, ainda nesta semana, sobre as novas condições de crédito.
“Estabeleci com a diretoria do banco o prazo máximo de 45 dias para tornar operacionais as novas regras, com prazos mais elásticos e “spread” [diferença entre taxas captadas e repassadas] mais baixo”, disse Coutinho, em discurso para empresários do setor de bens de capital, na 27º Feira Internacional da Mecânica, em SP.
Um dos pilares da nova política industrial anunciada na segunda-feira, o BNDES deverá desembolsar R$ 210,4 bilhões até 2010 para financiar os setores de indústria e de serviços. Entre as medidas de incentivo do banco, estão a redução do “spread” médio dos empréstimos de 1,4% para 1,1% e o alongamento da linha Finame, para máquinas e equipamentos, de cinco anos para dez anos.
“Corrigimos uma distorção. Não era possível olhar a venda de veículos em mais de 80 meses, enquanto o prazo máximo de financiamento para máquinas estava restrito a 60 meses”, afirmou Coutinho, sob aplausos dos empresários.
Tecnologia
da informação
Comemorada como uma das principais medidas da nova política industrial, a redução para um setor específico da contribuição que as empresas fazem para o INSS com base na folha de pagamento atinge um dos pontos mais frágeis da economia brasileira, o elevado déficit da Previdência Social, e gera um passivo futuro para os cofres públicos. Além disso, a medida favorece a terceirização de serviços e mão-de-obra. Demanda do setor empresarial, a medida esteve várias vezes na pauta de discussão da equipe econômica nos últimos anos, mas nunca havia saído do papel pelo impacto negativo que teria na Previdência se beneficiasse todas as empresas.
Desta vez, o governo resolveu adotá-la apenas para um setor: o de tecnologia da informação e comunicação. E tentou minimizar seu custo fiscal. “Não vai custar nada, mas, no futuro, o Tesouro se comprometerá com isso”, disse o ministro Guido Mantega (Fazenda).
“A renúncia fiscal é praticamente zero porque quase não há exportação nesse setor. Depois teremos que cobrir a Previdência porque esses trabalhadores irão se aposentar”. Já a isenção de PIS/Cofins nas compras de insumos para produtos que serão exportados atingem linearmente a indústria e deve ter custo fiscal maior.
