Como já era de se esperar, a votação do relatório final da CPI da Água, que estava marcada para ontem (26), foi mais uma vez adiada, pela quinta vez, pelos vereadores da base do prefeito. Liderados por Fabrício Lima (PRTB), os vereadores Mário Bastos (PRP), Jeferson Anjos (PV) e Joaquim Lucena (PSB) votaram pela prorrogação do prazo para o dia 10 de outubro, três dias após as eleições municipais. O relator Marcel Alexandre (PMDB) e o autor Waldemir José (PT) mantiveram posições contrárias ao adiamento. Com o placar de quatro a dois, o presidente da investigação, vereador Leonel Feitoza (PSD) não precisou votar.
Com a decisão, os parlamentares terão mais 15 dias para concluir a leitura das mais de 300 páginas que compõem o relatório prévio e elaborar as propostas que irão compor o texto final.
Frustrado com a decisão, o relator Marcel Alexandre forneceu cópias do documento à imprensa. Porém, mesmo contrariado, Alexandre avalia que, se for para contribuir com um texto de consenso o resultado pode ser positivo. “Foi me dada a palavra e votada na comissão, a portas fechadas, que hoje (ontem) seria a data final. Votei contra o adiamento, e vou votar contra todos os adiamentos. Se isso vai assegurar a melhor qualidade do relatório, então vamos”, desabafou o representante municipal.
Quem também não ficou satisfeito com o resultado da votação foi o vereador Waldemir José. De acordo com o autor do requerimento que pediu a CPI não existe motivo para adiar a votação do relatório, a não ser a questão política. “O documento aponta falhas no processo de repactuação feita por Serafim Corrêa e também no chamado quarto aditivo assinado pelo prefeito Amazonino Mendes. Sempre dissemos que a CPI seria técnica e não política, no entanto na hora de apresentar e votar o relatório final se toma uma atitude política para transferir a votação”, avaliou. Waldemir afirmou que vai recorrer ao Ministério Público Estadual para garantir a votação do texto, fato visto com temeridade pelo relator, já que o texto -que ainda não é conclusivo- cita nominalmente alguns possíveis responsáveis pelo problema da água.
Já Fabrício Lima, que encabeçava a campanha interna pela prorrogação no prazo se mostrou satisfeito. “A responsabilidade de votar um relatório técnico é mais importante que fazer política. E infelizmente há pessoas querendo fazer política em cima de uma CPI, e isso só traz desgaste para a Casa e para a CPI”, disse o vereador, sem citar nomes.
O que diz o relatório?
Em suas conclusões, o relatório prévio assinado pelo relator Marcel Alexandre sugere que todos os atores, sejam do setor público ou privado, deverão responder solidariamente a todas as penalidades e responsabilidades que ocasionaram o caos no sistema de abastecimento de água na cidade de Manaus, entre eles os ex-prefeitos Alfredo Nascimento e Serafim Corrêa, o atual prefeito Amazonino Mendes e o vereador Carijó.
Além disso, o documento pede a formação de uma força tarefa para checar os registros financeiros e contábeis da empresa, a revalidação e ampliação dos termos e competências da Arsam -que segundo o texto foi tolhida de suas competências. Também são sugeridas a anulação dos termos do contrato de cessão -que segundo o relatório são de “extrema afronta à população- e o fim das negociações para a possível entrega do Proama à concessionária.
Mas, segundo o presidente Leonel Feitoza, mesmo antes da votação final, o item do relatório que se refere ao Quarto Termo aditivo, feito pela Prefeitura de Manaus e que deu origem ao contrato com a Manaus Ambiental poderá perder a objetividade, já que uma decisão favorável à concessionária foi dada na última segunda-feira (24) pelo juiz César Bandieira, em um processo movido contra a empresa pelo presidente da CMM, Isaac Tayah (PSD) -que não é membro da CPI.
Mário Frota também é citado
Na página 51 dos anexos do relatório da CPI da Água, o texto cita nominalmente o vereador Mário Frota (PSDB) como um dos responsáveis, ao lado do ex-prefeito Serafim Corrêa como um dos responsáveis pela repactuação com a empresa concessionária realizada no ano de 2007 pela prefeitura. Frota, que na ocasião exercia o cargo de vice-prefeito se defendeu, afirmando que não teve participação no processo. “O Serafim tomava posições sem me consultar. Ele nunca me consultou sobre nada. Se ele não me consultou em outras questões, por que iria me consultar nessa? Eu soube pelos jornais que ele tinha feito a repactuação. Eu não assinei e jamais assinaria.”
Na opinião do vereador tucano, seu nome consta no relatório por ‘maldade ou vingança’: “Eu fiz muitas críticas a essa comissão. Talvez tenham feito isso por represália. Mas, qualquer pessoa com o mínimo de consciência sabe que eu não tive participação”, declarou Mário Frota.
O Jornal do Commercio teve acesso a cópias do Termo Aditivo ao contrato de concessão de prestação de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário na cidade de Manaus. No documento, datado do dia 10 de janeiro de 2007, consta apenas as assinaturas do então prefeito, Serafim Corrêa, e de José Francivito Diniz e Sandro Mário Stroiek, representantes da Águas do Amazonas.
No entanto, o Protocolo de Intenções, datado do dia 2 de agosto do mesmo ano foi assinado por Mário Frota, na condição de prefeito em exercício, como Segundo Partícipe ao lado de Eduardo Braga (Primeiro Partícipe) e do diretor-presidente da empresa José Lúcio Lima Machado. O documento estabelecia a cooperação entre os partícipes para promover ações e melhorias no sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
