Até a manhã dessa quinta-feira (18), o vereador Rodrigues Guedes (PSC) já contava com a adesão de 18 parlamentares à sua proposta de criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar a concessionária Manaus Energia, alvo de intensas denúncias de usuários por cobrança abusiva de tarifas.
Ano passado, a empresa ocupou o topo do ranking em número de reclamações entre os serviços prestados à população de Manaus, segundo números do Procon-AM (Instituto Estadual de Direitos do Consumidor no Amazonas).
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A situação também foi recorrente em janeiro de 2021. Pelo segundo ano consecutivo, a Amazonas Energia liderou o ranking das empresas com o maior número de reclamações em 2020.
A concessionária, sozinha, teve 2.782 registros no atendimento geral do órgão. Das 6.036 reclamações recebidas pelo Procon/AM, 27,66% tinham como alvo a Amazonas Energia, segundo o instituto.
“Neste parlamento, temos que trazer a responsabilidade de colocarmos na linha essa empresa, que é inimiga número 1 dos amazonenses. São inúmeras transgressões às leis e às instituições. Conto com o apoio dos vereadores e da sociedade para dar um basta aos abusos da Amazonas Energia”, afirmou Rodrigues Guedes ao propor a instalação da CPI durante seu pronunciamento no plenário da CMM (Câmara Municipal de Manaus).
Nessa quinta-feira, o vereador protocolou o pedido de instalação da CPI que só deverá ser deliberado na sessão ordinária da próxima segunda-feira (22). Para viabilizar uma comissão, são necessárias 14 assinaturas, equivalentes a um terço total de vereadores da CMM.
“Mesmo já contando com um quantitativo suficiente de assinaturas para a criação da CPI, minhas expectativas são de conseguir ainda mais adesões dos colegas de Parlamento”, acrescenta o vereador.
De acordo com Rodrigues Guedes, a CPI da Amazonas Energia vai apurar práticas abusivas cometidas pela empresa, como cortes indevidos do fornecimento de energia elétrica durante o estado de calamidade pública em Manaus, bem como “o descumprimento criminoso de decisões judiciais”.
Legalidade
O vereador ressalta que a CMM tem a prerrogativa de instalar a CPI, com base na Lei Orgânica do Município, no regimento interno da Casa e na lei federal 1579/52, que dispõe sobre as comissões parlamentares de inquérito.
A direção da Manaus Energia ainda não se manifestou sobre mais uma proposta levada ao Parlamento para investigar sua atuação em Manaus, o que deve acontecer somente nos próximos dias, segundo especulam analistas.
O vereador Raulzinho (PSDB) questionou, porém, a competência da CMM em propor a CPI. “Vou assinar, mas devemos tomar muito cuidado, porque quando se instala uma CPI é muito complicado. Se não der em nada, nós vamos levar uma pecha muito grande da sociedade”, alertou o parlamentar.
No último dia 12, o deputado federal Marcelo Ramos (PL) afirmou, em Brasília, que vai cobra medidas da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) contra a concessionária Amazonas Energia por cortes ‘ilegais’ do fornecimento à população de baixa renda, que estão proibidos de acontecer por conta da pandemia do novo coronavírus.
“Vou pessoalmente à Aneel solicitar ações de auditoria se for o caso junto à Amazonas Energia para que as leis sejam cumpridas por parte da companhia”, disse o deputado.
A concessionária nega descumprir a lei e que só cortou o fornecimento de energia dos clientes que fizeram religações clandestinas.
Até agora, assinaram a proposta de criação da CPI na Câmara Municipal, além de Rodrigo Guedes, os vereadores Amom Mandel (Podemos), Antônio Peixoto (PTC), Caio André (PSC), Sassá da Construção Civil (PT), Daniel Vasconcelos (PSC), Dione Carvalho (Patriota), Elan Alencar (PROS), Fransuá Mato (PV), Ivo Neto (Patriota), Jaildo Oliveira (PCdoB), João Carlos (Republicanos), Lissandro Breval (Avante), Eduardo Assis (Avante), Raiff Matos (DC), Sandro Maia (DEM), Thaysa Lippy (PP) e William Alemão (Cidadania).
Foto/Destaque: Robervaldo Rocha/Dircom CMM
