O mês de junho marcará o início da nova gestão que irá assumir a presidência regional do Crea-AM (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Amazonas). As eleições, marcadas para amanhã, das 9h às 19h, serão realizadas em turno único e elegerão, além do cargo máximo da entidade no Estado, o novo presidente do Confea (Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia) que deverá atuar em Brasília.
Entre as propostas apresentadas, chama atenção a meta defendida pelo engenheiro Carlos Alonso Queiroz de uma fiscalização mais efetiva para coibir construções irregulares na capital e nas áreas de transição previstas no Plano Diretor. O especialista considerou que as obras ilegais geralmente aparecem de forma mais comum nas partes da cidade, onde o parcelamento do solo é descontrolado e os assentamentos foram feitos de forma espontânea.
Prática
costumeira
Queiroz explicou que, embora o Crea-AM não tenha poder de embargo, o afrouxamento da fiscalização do principal órgão ligado à construção civil nos últimos tempos sobre as edificações irregulares vem contribuindo indiretamente para a continuidade dessa prática. O engenheiro criticou o papel de conivência da entidade, cujo distanciamento atual foi determinante para a proliferação de prédios com baixa qualidade construtiva e projetos questionáveis referendados por representantes das três esferas do Executivo. “Recuos, taxa de ocupação, altura máxima e outros critérios mínimos para uma ocupação civilizada são simplesmente ignorados atualmente em muitas construções. Nossa proposta se volta para uma atuação mais contundente na fiscalização dessas obras, papel que vem sendo colocado em segundo plano há algum tempo”, explicou.
No entendimento de Carlos Alonso Queiroz, devido à falta do processo legal, o município vem perdendo a oportunidade de organizar o meio urbanopor intermédio da aprovação na prefeitura de Manaus, onde os parcelamentos e as futuras construções passam pela adequação à legislação urbanística.
“A nossa estrutura fiscal atualmente é zero. Por isso, queremos uma fiscalização preventiva e integrada ao Poder Público tanto na capital quanto em municípios como Parintins e Manacupuru, que já apresentam crescimento desordenado a partir do número de obras irregulares”, completou Queiroz.
Pontos de
votação
O Crea-AM é o conselho com maior número de profissionais registrados ou com visto profissional, cerca de 5.000, por isso serão disponibilizados nove locais de votação em todo o Estado. Em Manaus, os pontos de votação serão na Rua Costa Azevedo, 174, Centro; no Senai, próximo à Bola da Suframa; e na sede da prefeitura, Avenida Brasil, 2971, Compensa. O Crea-AM também vai dispor de urnas de votação em seis sedes das inspetorias no interior do Estado, dentre as quais os municípios de Itacoatiara, Parintins e Manacapuru são os colégios de maior participação.
