No ano passado, 84,8% dos empregados do país encontravam-se no setor privado. Destes, 82,4% possuíam carteira de trabalho assinada. Em 2003, o percentual desses empregados com carteira era de 71,9%. Os dados são da PME (Pesquisa Mensal de Emprego), divulgado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) para o Dia do Trabalho, comemorado em 1º de maio.
De acordo com a pesquisa, analisando o percentual de empregados com carteira assinada do setor privado no universo da população ocupada total (constituída por empregados, empregadores, trabalhadores por conta própria, militares ou funcionários públicos estatutários), de 2003 a 2012, o crescimento foi de 53,6% (de 7,3 milhões para 11,3 milhões), contra um crescimento de 24% do total dos ocupados (de 18,5 milhões para 23 milhões). Os trabalhadores com carteira no setor privado representavam, em 2012, quase a metade da população empregada (49,2%), enquanto em 2003 essa proporção era de 39,7%.
Em relação aos trabalhadores domésticos, a proporção de pessoas com carteira assinada passou de 35,3% (494 mil pessoas), em 2003, para 39,3% em 2012 (599 mil pessoas). No entanto, a participação desses trabalhadores no total das pessoas ocupadas, 6,6% (1,5 milhão de pessoas), apresentou queda frente a 2011 (1,6 milhão de pessoas), quando havia sido de 6,9%. Em 2003, a participação desses trabalhadores era de 7,6% (1,4 milhão de pessoas).
Em 2003, dos ocupados de cor branca, 41,2% tinham carteira assinada, ao passo que, entre os ocupados de cor preta ou parda, essa proporção era de 37,7% – diferença de 3,5 pontos percentuais. Já em 2012, essa diferença passou a ser de 0,2 ponto percentual (49,4% para brancos e 49,2% para pretos ou pardos 49,2%).
Houve também crescimento da participação da mulher na condição de empregada com carteira de trabalho no setor privado. Na população ocupada, a participação feminina aumentou 2,6 pontos percentuais (de 43,0% em 2003 para 45,6% 2012) e a população feminina com carteira cresceu 9,8 pontos percentuais (de 34,7% em 2003 para 44,5% em 2012).
Rendimento
O rendimento médio real da população com carteira assinada no setor privado cresceu 14,7%, de 2003 a 2012, passando de R$ 1.433,01 para R$ 1.643,30. No mesmo período, o rendimento da população ocupada total cresceu 27,2% (de R$ 1.409,84 para R$ 1.793,69).
Registro profissional pela internet começa a funcionar
Começou a funcionar nesta semana a nova fase do Sistema Informatizado de Registro Profissional (Sirpweb). Nesta primeira etapa, o sistema está disponível nos estados do Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins e no Distrito Federal. Numa segunda etapa, chegará aos outros estados.
O Ministério do Trabalho e Emprego concede o registro profissional para agenciador de propaganda, artista, atuário, arquivista, guardador e lavador de veículos, jornalista, publicitário, radialista, secretário, sociólogo, técnico em espetáculos de diversões, técnico de segurança do trabalho, técnico em arquivo e técnico em secretariado. Acesse o sistema em sirpweb.mte.gov.br/sirpweb
CLT 70 anos
Aos 70 anos, a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) recebe aplausos e vaias de três ex-ministros do trabalho. Eles elogiam as conquistas dos empregados, mas criticam a rigidez dos mecanismos de proteção, que acabariam por desproteger o trabalhador. Todos concordam que as leis trabalhistas ignoram as novas relações entre patrão e empregado.
“A CLT envelheceu. Não podemos continuar dominados por pensamentos da década de 1940”, considera o jurista e ex-ministro do Trabalho (1985-1988), Almir Pazzianotto Pinto, para quem a globalização econômica e o avanço da tecnologia avançaram na direção oposta às leis, ao mudar a dinâmica das relações de trabalho.
Pazzianotto propõe uma reforma em fatias: primeiro, criar um estatuto trabalhista para micro e pequenas empresas – os grandes empregadores no Brasil, na visão do jurista – e, depois, eliminar controvérsias sobre a legalidade dos serviços terceirizados, que sobrecarregariam o judiciário com milhares de processos. A Justiça do Trabalho recebe uma média de três milhões de ações trabalhistas por ano.
