A receita tributária estadual do Amazonas registrou aquecimento em novembro, mas voltou a tombar em relação ao ano passado. A soma de impostos, taxas e contribuições subiu 1,48% ante outubro e passou de R$ 1,35 bilhão para R$ 1,37 bilhão, em termos reais. Ambos os meses tiveram a mesma quantidade de dias úteis. O recolhimento, entretanto, encolheu 8,48% no confronto com a marca de 12 meses atrás (R$ 1,49 bilhão). Com isso, o acumulado dos 11 meses iniciais do ano não passou dos R$ 14,49 bilhões e saiu da estagnação para entrar em campo negativo (-0,22%). Os dados foram fornecidos à reportagem do Jornal do Commercio, pela assessoria de imprensa da Sefaz.
Majoritário, o ICMS foi o novamente o principal indutor da retração, em um mês em que todos os setores econômicos fecharam no vermelho, apesar dos crescimentos nas rubricas de “indústria incentivada” e de “notificação de mercadoria nacional”. Diferente do ocorrido em outubro, o recolhimento sobre combustíveis mostrou recuperação, em trajetória oposta ao apresentado nos subsetores de energia e comunicação. Outras reduções substantivas vieram das receitas do IPVA, IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) e FTI (Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas).
Responsável por perto de 90% da receita estadual, o recolhimento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) variou 1,65%, entre o décimo (R$ 1,21 bilhão) e o 11º (R$ 1,23 bilhão) mês de 2022. Mas, o desempenho foi 8,26% mais fraco do que o de novembro do ano passado (R$ 1,34 bilhão). Dessa forma, o acumulado do ano se aprofundou no campo negativo, ao passar de R$ 13,06 bilhões para R$ 12,86 bilhões e cair 1,57%.
A indústria manteve a liderança de participação no recolhimento, entre os setores econômicos do Amazonas, ao somar R$ 588,83 milhões em tributos. Mas, diminuiu o passo em 13,23% em novembro (R$ 679,30 milhões), além de tropeçar 0,97% no acumulado do ano (R$ 6,06 bilhões). Houve elevação de 11,93% na variação anual da rubrica de “indústria incentivada” (R$ 122,08 milhões), e um decréscimo de 23,95% nos “insumos importados” (R$ 198,58 milhões).
O comércio escorregou 0,58% no mês (R$ 548,16 milhões) e 0,77% entre janeiro e novembro de 2022 (R$ 5,78 bilhões). A principal rubrica do setor –notificação de mercadoria nacional (R$ 206,79 milhões) –amargou retração de 1,07% ante novembro de 2021. Os serviços voltaram a ficar mal nas duas medidas, com recuos respectivos de 16,36% (R$ 89,71 milhões) e 8,93% (R$ 1,03 bilhão). Foi acompanhado pelos tombos mensais em energia (-25,69% e R$ 57,80 milhões) e comunicação (-40% e R$ 19,75 milhões), apesar da alta nos combustíveis (+11,28% e R$ 305,72 milhões).
Veículos e fundos
Em sintonia com as oscilações no mercado de vendas de veículos, e da escalada dos juros e restrições para financiamentos bancários, novembro marcou baixa para o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) em todas as comparações. O segundo tributo em termos de receita gerada para o Estado viu sua arrecadação desacelerar novamente entre outubro (R$ 34,44 milhões) e novembro (R$ 23,53 milhões). O confronto com novembro de 2021 (R$ 24,25 milhões) mostrou retrocesso de 2,97%, embora o acumulado do ano (R$ 427,07 milhões) tenha permanecido positivo em 8,56%.
O melhor desempenho proporcional em relação a novembro do ano passado veio do minoritário ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), que decolou 487,57% (R$ 11,50 milhões), além de escalar 77,36% em 11 meses (R$ 48,36 milhões). Foi acompanhado pelas taxas administradas pela Sefaz, que avançaram 31,89% (R$ 15,02 milhões) e 33,87% (R$ 130,27 milhões), na ordem. O mesmo não pode ser dito do IRRF (R$ 86,39 milhões), que retraiu 27,46% ante novembro de 2021, embora tenha conseguido saldo positivo de 4,42% no aglutinado dos 11 meses (R$ 948,34 milhões).
As contribuições econômicas que incidem sobre o PIM amargaram recolhimento global 3,23% menor em novembro (R$ 254,46 milhões) e 5,74% inferior no acumulado (R$ 2,53 bilhões). O dado negativo veio do FTI, que encolheu 7,40% (R$ 151,41 milhões) e 8,12% (R$ 1,55 bilhão). A contribuição para a UEA (Universidade do Estado do Amazonas) esboçou recuperação no mês (+2,76% e R$ 74,52 milhões), mas segue negativa no acumulado (-3,44% e R$ 661,85 milhões). Já o FMPES (Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e ao Desenvolvimento Social do Estado do Amazonas) teve altas de 3,25% (R$ 31,53 milhões) e 1,40% (R$ 300,39 milhões).
Diferencial na alíquota
A chefe do Dearc (Departamento de Arrecadação) da Sefaz, Anny Karolliny Saraiva Coelho, avalia que o resultado negativo da arrecadação estadual apresentado em novembro se deve aos reflexos da redução de alíquota de ICMS prevista nas PECs (Propostas de Emenda Constitucional) 192/2022 e 194/22, bem como a “fatores econômicos exógenos” relacionados à variação cambial, que influenciam diretamente na base de cálculo de incidência do tributo sobre insumos importados.
“Considerando que o cenário de redução das alíquotas do ICMS para combustíveis, energia e comunicação não é transitório, há perspectivas de queda na arrecadação para o próximo exercício. Contudo, de forma a minimizar as perdas do recolhimento, foi encaminhado um projeto de lei à Aleam (Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas), de forma a aumentar a alíquota modal do tributo, de 18% a 20%. É uma forma de minimizar o efeito negativo das PECs em questão, que reduziram as alíquotas de 25% para 18%”, justificou.
“Período de ajustes”
A ex-vice-presidente do Corecon-AM (Conselho Regional de Economia do Estado do Amazonas), e professora universitária, Michele Lins Aracaty e Silva, enfatiza que, embora o ICMS tenha puxado os números para baixo, as contribuições negativas dos demais tributos também foram significativas. Para a economista, os recuos amargados pelos cofres estaduais induzem uma reflexão em torno da instabilidade da arrecadação e do cenário desafiador que se descortina para a gestão pública, em meio às turbulências da busca do país pela retomada econômica.
“Espera-se leve recuperação para o último mês de 2022, em função de ser um mês atípico em termos de volume de renda circulando na economia local. Para os primeiros meses de 2023, prevalecem mais perguntas do que respostas, visto o governo que se inicia e os ajustes em função da reeleição a nível estadual. Outro ponto que deve ser analisado é a elevação das alíquotas dos tributos estaduais, que entrarão em vigor no início do próximo ano, o que impactará na arrecadação estadual. Acreditamos que o primeiro trimestre de 2023 seja um período de ajustes e de direcionamento econômico. Após isso, já teremos uma fotografia de como se comportará a arrecadação”, arrematou.
Reportagem: Marco Dassori
Twitter: @marco.dassori
