O ministro da Economia, Paulo Guedes, não compareceu à audiência marcada na Cdeics (Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços) da Câmara dos Deputados, nesta terça (1º), para tratar da redução da alíquota de IPI. O ministro cancelou sua ida na última hora, apesar de ter confirmado, um dia antes, que iria prestar esclarecimentos sobre os referidos decretos. Por se tratar de um convite, ele não estava obrigado a comparecer. Mas, os deputados debatem agora a possibilidade de convocá-lo e, nesse caso, sua presença passaria a ser obrigatória.
Até o fechamento desta edição, contudo, ainda não havia nova data marcada para ouvir o ministro. A reunião foi proposta pelo presidente da Cdeics, deputado Sidney Leite (PSD-AM), e pelo deputado José Ricardo (PT-AM), que também integra a comissão. Antes da aprovação, o requerimento foi subscrito por pelo menos dois parlamentares amazonenses: Pablo Oliva (União/AM) e Bosco Saraiva (Solidariedade/AM). Os deputados Otto Alencar Filho (PSD/BA), Perpétua Almeida (PCdoB/AC), Jesus Sérgio (PDT/AC), Helder Salomão (PT/ES) também assinaram.
Em ofício enviado por sua assessoria, o ministro pediu mais tempo para avaliar o tema. Coincidência ou não, a falta ministerial ao compromisso previamente agendado ocorreu no mesmo dia em que Paulo Guedes é apontado por aliados do Planalto – o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP-PI) e o presidente do PL, Valdemar da Costa Neto, à frente – como responsável pela perda de musculatura do presidente Bolsonaro nas pesquisas mais recentes para a eleição presidencial. Políticos da bancada amazonense foram unânimes em reprovar a ausência de Guedes.
“Havia um acordo feito entre os membros da comissão e a base do governo, para a presença do ministro Guedes ‘por convite’, realizado há cerca de três semanas atrás. Naquela data, ficou público que, caso o ministro não comparecesse, ele seria ‘convocado’. E, como ele não compareceu, o requerimento de convocação já está sobre a mesa, para ser votado”, resumiu o deputado Bosco Saraiva (Solidariedade-AM), à reportagem do Jornal do Commercio.
Em matéria postada no site da Agência Câmara de Notícias, o deputado Sidney Leite afirma que os decretos desconsideram o pacto federativo e as regras estabelecidas na Constituição Federal. A medida, segundo o parlamentar amazonense é “populista e sem planejamento adequado” e coloca em risco os milhares de empregos gerados pelas empresas situadas na Zona Franca de Manaus.
“Descaso premeditado”
O deputado federal José Ricardo (PT-AM) se disse “indignado” com a ausência do ministro e disse que isso se configura como um “descaso” à Zona Franca de Manaus e ao país. “Ele fugiu do debate e, ainda por cima, mentiu na nota que enviou a esta Comissão, por meio da Assessoria Especial de Relações Institucionais, dizendo que a liminar concedida pelo STF suspendeu a redução de IPI para todo o país. Isso não é verdade. A ação é somente para proteger os produtos fabricados em Manaus. Por isso, vamos convocá-lo, porque deve explicações à população”, asseverou.
José Ricardo ressalta ainda que, a agenda oficial do ministro, fechada no dia anterior, já não previa sua presença na audiência. No entendimento do parlamentar, esse seria um “claro desrespeito ao acordo de convite”, previamente aceito por Paulo Guedes e a vice-liderança de Bolsonaro na Câmara. “Foi tudo de forma premeditada. O ministro é inimigo do Amazonas. Continuaremos em constante defesa da Zona Franca, dos empregos, da economia do Estado, da UEA e do meio ambiente”, afiançou.
“Falta de respeito”
Embora não integre a Cdeics, o deputado Marcelo Ramos (PSD-AM) também se manifestou, classificando o cancelamento ministerial de última hora como uma “falta de respeito” à Câmara e sua comissão. “Os membros dessa comissão foram sensíveis ao pedido do líder do governo, para transformar a convocação em convite. Mas, infelizmente, palavra é algo que vale pouco, principalmente quando vem do governo e de seus interlocutores”, desabafou.
Ramos disse que, se Guedes tivesse comparecido, à audiência pública, saberia que a Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) movida pelo partido Solidariedade junto ao STF (Supremo Tribunal Federal), a pedido da bancada do Amazonas, não derrubou todos os decretos, mas só anulou seus efeitos aos itens produzidos na ZFM. O parlamentar lembra que a ação não atingiu a redução do imposto dos carros, geladeiras, fogões e máquinas de lavar, entre outros bens que não são produzidos no PIM.
“A ausência do ministro na audiência nos tirou a oportunidade de questionar que benefícios os outros Estados tiveram com a redução do IPI de motos e ar condicionado, por exemplo, se não existe uma única moto ou aparelho de ar condicionado fabricados no Brasil fora da ZFM. Sem preservar o que produzimos em Manaus, o ministro retira empregos do Brasil e os transfere para a China, concorrente da ZFM”, lamentou.
“Melhores esforços”
Em ofício enviado pela assessoria especial de Relações institucionais do Ministério da Economia, Paulo Guedes, pediu o cancelamento da audiência, explicando que a pasta necessitaria de mais tempo para tratar da questão. “Solicitamos a gentileza de adiar o convite realizado, de modo a que se possa esclarecer os reais efeitos da decisão do STF e definir os mecanismos de implementação. A partir de então, acreditamos estar munidos de um melhor conjunto de informações para dialogar com os parlamentares”, justificou.
No documento, o ministro assinala, no entanto, que os decretos buscaram aumentar a competitividade brasileira, com a redução da carga tributária e do custo Brasil. “Ao mesmo tempo, sobretudo a partir do Decreto 11.055/2022, pretendeu-se proteger a Zona Franca de Manaus, quando cerca de 87% do seu faturamento foi excepcionalizado da redução de 35% da alíquota do IPI, com a exclusão dos produtos mais representativos para o faturamento desta importante região”, destacou.
Guedes diz que, conforme a União argumentou no recurso movido pela AGU (Advocacia Geral da União), há dificuldade de implementar a decisão, pois restariam dúvidas sobre o seu alcance sobre insumos e sobre a estabilidade da própria classificação da tabela TIPI, a partir de quando um determinado produto é produzido na ZFM. “Pela literalidade da decisão, poder-se-ia interpretar que a própria classificação tributária estaria suspensa”.
Guedes reforça ainda que o Ministério da Economia, por meio da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, da Receita Federal, em conjunto com a Advocacia Geral da União e a Suframa, está envidando os “melhores esforços” para clarear os mecanismos de implementação da decisão e “acredita que o Exmo. Ministro relator poderá aprimorá-la nos próximos dias”.
