Os consumidores de energia elétrica do Amazonas desembolsaram em 2008 cerca de R$ 40 milhões para o custeio da CCC (Conta de Consumo de Combustíveis) – encargo que subsidia a compra de combustível usado na geração de energia por usinas termelétricas que atendem as comunidades isoladas, a exemplo do que ocorre na região Norte. O montante custou 32% a mais ao bolso do consumidor, se comparado com o total do dispêndio cobrado em 2007, R$ 30,3 milhões.
De acordo com informações da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), a Manaus Energia foi responsável pelo recolhimento de 86% do valor da CCC em 2008. O restante ficou a cargo da antiga Ceam (Companhia Energética do Amazonas), hoje incorporada pela empresa anterior, subsidiária da Eletronorte (Centrais Elétricas do Norte do Brasil).
Ano passado, a quota da CCC da Manaus Energia aumentou cerca de 32%, sobre os números de 2007, passando de quase R$ 27 milhões para cerca de R$ 35 milhões. Já na Ceam, o aumento foi de 54%, quando a Conta saltou de R$ 3,5 milhões para R$ 5,5 milhões, ainda conforme informações da Aneel.
Para este ano, a Agência fixou em R$ 270,6 milhões o valor da primeira quota mensal da CCC e o valor está embutido na conta de todos os consumidores de energia do país. A instituição informou ainda que a conta representa um custo de R$ 9,98 por MWh, na composição da tarifa da energia elétrica.
“Todas as distribuidoras, transmissoras e consumidores livres recolhem a CCC via tarifa, ou seja, todos os consumidores pagam o encargo. Quando o valor da CCC é aprovado cada distribuidora tem uma quota mensal de recolhimento”, informou a Aneel ao Jornal do Commercio.
Consulta pública é encerrada
Na ultima sexta-feira, 13, a Agência encerrou consulta pública para analisar o valor da quota anual da CCC estimado pela Eletrobrás para 2009. O objetivo da Aneel é apreciar o Plano de Operação elaborado pelo GTON (Grupo Técnico Operacional da Região Norte) e o PAC (Plano Anual de Combustíveis) dos Sistemas Isolados para 2009 elaborado pela Eletrobrás. O orçamento da CCC para este ano é de pouco mais de R$ 4 bilhões.
O valor foi calculado com base nos limites de consumo específico de combustíveis estabelecidos pelo GTON e nos preços praticados para os combustíveis no mês de setembro de 2008. Entretanto, a Aneel propõe na consulta pública um ajuste nesse montante com o intuito de reduzir o custo da conta para R$ 2,26 bilhões.
Conforme a Agencia, vários fatores contribuem para a redução da proposta orçamentária para a CCC. “A utilização dos preços dos combustíveis de mercado (Resolução Normativa nº 347/2009) divulgados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP); a incorporação dos novos limites de consumo específico de combustíveis estabelecidos na Resolução Normativa nº 350/2009; a restituição do ICMS ao fundo da CCC pelas empresas beneficiárias para recolhimento em 2009 (Resolução Normativa nº 303/2008) e a revisão do saldo negativo da Conta podem influenciar no decréscimo”, disse a asssessoria da Aneel.
Saiba mais
A Conta, instituída pela Lei nº 5.899 de 1973, é recolhida em parcelas mensais pelas concessionárias de distribuição, transmissão e por consumidores livres. Paga por todos os consumidores de energia do país, a CCC é um dos itens de custo da tarifa. Do montante estipulado para a primeira cota (R$ 270,6 milhões), cerca de R$ 24,8 milhões deverão ser recolhidos pelas transmissoras e aproximadamente R$ 245,75 milhões, ou 90% do valor, pelas distribuidoras.
