Debate sobre lei de royalties deve continuar esta semana

A ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) considerou ontem que o debate em torno da votação do projeto que estabelece uma nova lei de royalties do petróleo não deve ser concluído nesta semana.
O governo decidiu alterar as regras do setor após a Petrobras descobrir petróleo abaixo da camada de sal da costa brasileira, em 2007, em quantidade que pode ser suficiente para multiplicar por quatro as reservas atuais.
A proposta foi colocada na pauta do plenário da Câmara, pelo presidente Marco Maia (PT-RS). Segundo o deputado, mesmo sem consenso, a discussão da matéria terá inicio nesta semana.
“Pelo que eu pude sentir na breve passagem pela reunião de líderes, o assunto tem muitas controvérsias, muita polêmica. Acredito que mesmo iniciando o debate talvez não seja possível encerrar a votação ainda nesta semana”, disse Ideli após deixar o gabinete de Marco Maia. Antes do encontro com o presidente da Casa, ela, participou de parte da reunião dos líderes da base aliada da Câmara.
Os royalties são um percentual do lucro obtido pelas empresas e pagos ao Estado como forma de compensação pelo uso de recurso natural.
O projeto causa divergências porque parlamentares da bancada do Rio de Janeiro e Espírito Santos entendem que a proposta atual atinge os contratos de áreas já licitadas.
Ideli Salvatti defendeu que se encontre um consenso no Congresso para que o debate não pare na Justiça.
“A posição da presidente Dilma é pública, já foi externada no sentido de nós não termos o risco da judicialização da questão dos royalties. Portanto mexer em áreas já licitadas, em já contratadas isso tem altíssimo risco de ser levado para a Justiça”, disse a ministra.
Antes de ir à Câmara, Ideli se reuniu com o relator da proposta, deputado Carlos Zarattini (PT/SP).
Também está entre as preocupações do governo a previsão de que 50% dos royalties do pré-sal sejam destinados ao PNE (Plano Nacional de Educação), que aguarda para ser votado no Senado.
Esse índice de repasses ao plano foi colocado durante a votação na Câmara como forma de garantir que nos final da próxima década o pais destine pelo menos 10% do PIB para a Educação.
Para integrantes do governo, no entanto, não ficou definido da onde virá os recursos para financiar o PNE.
Na passagem pela Câmara, Ideli Salvatti criticou ainda a iniciativa do presidente Marco Maia de colocar entre as prioridades de votação o projeto que estabelece o fim do fator previdenciário.
O fator é um índice que reduz o benefício por tempo de contribuição de quem se aposenta cedo.
A fórmula foi criada para estimular o adiamento do benefício, mas, na prática, isso não ocorreu. Os trabalhadores continuaram a se aposentar cedo, com valor menor, e optaram por continuar na ativa após receber o benefício.