Debates em plenário não prejudicam trabalhos legislativos, garante Carijó

O presidente da Câmara Municipal de Manaus, vereador Luiz Alberto Carijó (PTB), classificou como um grande equívoco qualquer especulação de que os debates político-eleitorais que estão ocorrendo durante as sessões plenárias estão prejudicando os trabalhos legislativos, como por exemplo, a apreciação e votação de projetos de Lei. “Isso não retrata a verdade. O que existe são debates que ocorrem em qualquer Parlamento, e que em ano de eleição tornam-se mais acirrados. É normal em política se defender seus pontos de vista, projetos políticos e candidatos de um determinado grupo. Ou será que só na Câmara isso deveria ser proibido?”, questionou Carijó.
Ele lembrou ainda que “o Parlamento é plural”, com “38 cabeças que pensam diferente, com níveis de escolaridade diferentes, níveis de educação diferentes, estórias de vida distintas, pessoas que são reflexo da sociedade que os elegeu. Como reprimir que essas pessoas se manifestem livremente quando têm a autoridade dada pelo voto de milhares de eleitores”, argumentou Carijó, acrescentando que esses debates longe de serem prejudiciais muitas vezes são salutares para o desenvolvimento de um projeto.
Como prova incontestável que as discussões em plenário em nada atrapalham a produção legislativa da Casa, Carijó lembra que só nos primeiros meses deste anos já foram apresentados 132 Projetos de Lei, 10 Projetos de Decreto Legislativo, 2 Projetos Substitutivos, 5 Projetos de Resolução, 3 Projetos de Lei Complementares e 7 Projetos de Emenda à LOMAN, o que na apresentação de 159 matérias em tramitação.
Ele ainda destaca que não se trata só de quantidade, como também de qualidade, lembrando que já está em vigor a Lei nº 1.389, oriunda de dois Projetos de Lei, de autoria dos vereadores Leonel Feitoza (PSDB) e Homero de Miranda Leão (PHS) que dispõe sobre a instalação de biombos, painéis de material opaco e estruturas similares entre os caixas e os clientes em todas as agências bancárias e instituições financeiras. Também já foi para sanção do prefeito, outro projeto de Lei, de autoria da vereadora Socorro Sampaio aprovado nesse semestre que determina notificação compulsória para os casos de suspeita ou confirmação de violência contra o idoso, ou seja, um profissional da área médica pode denunciar a polícia quando suspeitar ou constatar que um idoso sofreu violência, sem precisar de autorização da vítima, que muitas vezes se cala por medo de reação pior por parte de seu agressor caso faça a denúncia.
Há inclusive projeto de autoria de Carijó que já se transformou em Lei e que visa incluir no mercado de trabalho os detentos do regime semi-aberto ou ex-detentos, através da obrigatoriedade de reserva de vagas para empregar essas pessoas, feita pelas empresas que participam de certame licitatório da Prefeitura de Manaus.