Decisão de comissão do Congresso não prejudica

O ministro Paulo Bernardo negou que a programação de investimentos federais vá ser prejudicada pela decisão da Comissão de Orçamento do Congresso de impedir liberações de verbas para 54 obras em que o Tribunal de Contas da União considera haver indícios de irregularidades graves.
A decisão, tomada em abril, foi baseada em relatórios de auditorias realizadas no ano passado pelo TCU em um universo de 235 obras públicas, algumas delas incluídas no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), o pacote de investimentos federais prioritários em infra-estrutura.
“É um volume muito pequeno”, avaliou o ministro, que participava de um seminário internacional sobre Orçamento público. Segundo sua argumentação, só o PAC engloba 2.014 ações de governo. “Se houver de fato irregularidades, nós vamos corrigir para continuar as obras”. Em setembro de 2007, um relatório aprovado pelo plenário do TCU sugeriu a paralisação de 77 investimentos, quase um terço do total examinado pelos analistas do órgão, que é ligado ao Poder Legislativo.