As micro e pequenas empresas do Estado de São Paulo compõem um dos principais segmentos beneficiados com as medidas que integram decreto assinado nesta última quarta-feira pelo governador José Serra, acreditam as autoridades que participaram do seminário ‘Os Desafios da Desburocratização’, realizado no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo.
O decreto acaba com a exigência de apresentação de cópias autenticadas e firma reconhecida em transações realizadas com a administração pública. A medida vale a partir da data de sua publicação no Diário Oficial e faz parte do processo de desburocratização do Estado de São Paulo.
O seminário foi organizado pelo PED (Programa Estadual de Desburocratização), em parceria com o IHB (Instituto Hélio Beltrão). Participaram do evento as entidades que integram o Conselho Consultivo do PED, entre os quais o Sebrae/SP e órgãos estaduais, principalmente os que prestam atendimento direto ao cidadão.
O PED, presidido pelo secretário estadual do Emprego e Relações do Trabalho, Guilherme Afif Domingos, engloba uma série de medidas que visam diminuir a informalidade, facilitar a vida do empreendedor e reduzir os custos dos serviços públicos.
O secretário chefe da Casa Civil, Aloysio Nunes Ferreira Filho, abriu o seminário e relembrou o trabalho desenvolvido pelo então ministro, Hélio Beltrão, que conseguiu, 20 anos atrás, acabar com o reconhecimento de firma. Em seguida o secretário Guilherme Afif Domingos falou sobre o Programa Estadual de Desburocratização.
“Criar é transformar, é inovar, é ousar. Não há bom governo que não tenha ousado. Estamos aqui exatamente para cumprir essa determinação. Ao finalizarmos uma primeira etapa do programa estadual de desburocratização, damos um grande salto com a assinatura do decreto hoje pelo governador. A partir de agora, o que não está na Lei não poderá ser exigido em matéria de reconhecimento de firma”, afirmou Afif.
“A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa mais o decreto de hoje mobilizam processos, pessoas e tecnologia”, acrescentou. “Nosso compromisso é que até 1º de janeiro de 2009 teremos o Poupatempo do Empreendedor instalado nos 645 municípios do Estado.”
O decreto assinado pelo governador será benéfico para a média empresa
Entre os presentes, estavam os membros do Comitê Estadual de Desburocratização: o presidente do Instituto Hélio Beltrão, João Geraldo Piquet Carneiro, o presidente da Fecomercio, Abram Szajman, o presidente da Associação Comercial de São Paulo, Alencar Burti, o presidente do Sescon/SP, José Maria Chapina Alcazar e presidente da Fiesp, Paulo Skaf. Também compareceram o conselheiro do Sebrae/SP Tirso Meirelles e o diretor-superintendente, Ricardo Tortorella.
“Hoje damos um passo importante na evolução do programa de desburocratização do Estado de São Paulo, estendendo os benefícios para além das micro e pequenas empresas. O decreto assinado pelo governador será benéfico para a média empresa, para a grande empresa, para as pessoas físicas, enfim para toda a sociedade”, afirmou o superintendente do Sebrae/SP, Ricardo Tortorella.
A micro e pequena empresa será beneficiada como integrante dessa cadeia, no momento em que ao prestar seus serviços terá menos exigências por parte do Estado.
“São medidas importantes, que vão facilitar a vida do empreendedor”, acredita o prefeito de Piracicaba, Barjas Negri, um dos municípios-piloto onde o programa estadual está mais avançado. “A micro e pequena empresa é uma das que mais serão beneficiadas com as medidas, já que representam um dos segmentos que mais sofrem com as exigências legais e documentação”, finalizou o prefeito.
“O decreto assinado hoje deverá aumentar a competitividade e a produtividade das micro e pequenas empresas, ao dispensá-las de ter de gastar tempo e dinheiro na obtenção de documentos”, afirmou Tirso Meirelles, membro do Conselho Deliberativo do Sebrae/SP.
“A burocracia atrapalha a produção, a geração de empregos e o desenvolvimen
