O complexo sistema tributário brasileiro que deverá ser corrigido com a reforma tributária, tão almejada por empresários, trabalhadores, Estados e municípios, ainda está longe de se tornar realidade. Um acordo entre governo e oposição deixou a votação, que deveria ter acontecido neste mês, para a primeira quinzena de março de 2009. Há quem diga que forças políticas lutem para que a tão pleiteada reforma não aconteça no atual governo. No entanto, os partidos fora da base do governo garantem que não impedirão a análise do texto quando ele for enviado ao plenário da Câmara Federal no próximo ano.
Em linhas gerais, todos compartilham a idéia de que se faz necessário uma revisão geral no complexo sistema tributário brasileiro por acreditarem que a reforma tributária eliminará os obstáculos para uma produção mais eficiente e menos custosa, reduzirá a carga fiscal que incide sobre produtores e consumidores, estimulará a formalização e permitirá o desenvolvimento mais equilibrado de Estados e municípios.
No entanto, na prática, nada disso avançou. O que tem de concreto foi a aprovação do texto na Comissão de Reforma Tributária da Câmara Federal, em novembro, que chegou a ser remetido para votação no plenário da Câmara, mas findou não acontecendo. Após um dia inteiro de negociações sobre os detalhes do projeto de reforma tributária, governo e oposição acertaram votar a proposta em 2009, mais precisamente na primeira quinzena de março.
Os maiores protestos vieram de deputados de legendas como PSB, DEM e PPS que chegaram a atrapalhar os trabalhos no plenário da Câmara sob sob o argumento de que a aprovação da matéria em meio à crise financeira internacional é perigoso.
Os dirigentes do PIM (Pólo Industrial de Manaus) têm consciência que a queda de braço vai ser grande, a ZFM possivelmente terá perdas, mas o grande desafio é tentar reduzi-las ao máximo. O diretor-executivo do Cieam (Centro da Indústria do Estado do Amazonas), Ronaldo Mota, defende que as vantagens têm que ser mantidas. Do contrário, o modelo não será atrativo para a instalação de novas empresas e a manutenção das existentes.
Projeto atual
Hoje as empresas incentivadas pelo modelo ZFM (Zona Franca de Manaus) gozam de incentivos federais como IPI (Imposto sobre Produto Industrializado), o II (Imposto de Importação) e o IR (Imposto de Renda) que concede 75% de desconto sobre o lucro da exploração relativa à atividade industrial. Além disso, as empresas se beneficiam com o PIS/Cofins (Programa de Integração Social/Contribuição Financeira para o Financiamento da Seguridade Social). Ou seja, as mercadorias entram na ZFM com alíquota zero e quando a indústria vende o produto acabado, é tributado a 3,65%, enquanto no restante do país, esse percentual é de 9,25% sobre o faturamento do produto vendido. “O cliente do PIM recebe a mercadoria tributada a 3,65% e realiza o crédito integral.”, explicou Ronaldo Mota.
Quanto aos incentivos oferecidos pelo governo do Estado relativos ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), o dirigente explicou que variam de 55% a 100% dependendo do produto. Bens de informática e cosméticos e insumos tem incentivo de 100%, Bens de capital, 75%, eletroeletrônicos e duas rodas 55%. “O governo calibra o ICMS de acordo com o tipo de produto nos termos da lei 2.826/03”, disse Mota.
Novo texto
No novo texto da reforma tributária o IPI e o II ficam de fora, o IR vai ser fundido à CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido). O IVA-F vai englobar o PIS/Cofins e o salário educação. O ICMS permanece separado, só que com uma diferença: Agora a cobrança será no destino ficando para o Estado de origem a alíquota de 2% . Por exemplo um produto fabricado na ZFM (origem) vai sair com a alíquota de 2%, ao chegar em São Paulo, a alíquota será de 18% (destino).
Atualmente, essa transação ocorre da seguinte forma: o PIM fatura com a alíquota de 12% e São Paulo recebe a mercadoria e faz um crédito de 12%, logo quando vender essa mercadoria a diferença é dele. Isso significa que o percentual maior fica no Estado de origem (produtor e não no destino (consumidor).
Segundo Mota, os Estados produtores serão os mais prejudicados porque a maior parcela do ICMS ficará com os Estados consumidores. No caso do Amazonas, a situação não se altera por dois motivos, primeiro porque deixará de dar o incentivo e, segundo, em virtude da tributação na origem de energia e petróleo. “São Paulo, apesar de ser um grande consumidor é o maior produtor do país que terá prejuízos, que deverão ser compensados com os fundos, a dúvida é se eless serão suficientes”, disse.
Com a reforma tributária, passaa a vigorar uma regra única nacional. Quem vai legislar são os Estados coletivamente dentro do novo Confaz (Conselho Nacional de PolíticaFazendária). Na proposta de reforma, o Amazonas, nos termos do artigo 13 terá um tratamento diferenciado como forma de preservar o modelo ZFM. “Teoricamente continuará dando incentivos fiscais só que de 2%, a não ser que se crie uma regra diferencial, do contrário as vantagens competitivas do PIM vão cair, pois o IVA-F não será suficiente para manter as vantagens direcionadas a algumas categorias de produtos”, avaliou Mota.
O diretor do Cieam reconheceo grande esforço que o governo do Estado empreendeu para construir a redaçã do artigo 13, juntamente com a bancada federal, mas o problema são as regras operacionais que serão estabelecidas e detalhadas em lei complementar que vai regulamentar as alterações introduzidas no texto constitucional. “É ai que vai ter uma grande briga. Por enquanto o esforço foi concentrado no reconhecimento da constitucionalidade do modelo ZFM, mas as regras operacionais serão estabelecidas pela lei complementar que passará pelo mesmo processo: comissão, plenário da Câmara e do Senado”, assinalou.
O entrevistado defende a reforma tributária torce para que ela seja aprovada e homologada no próximo ano. “É melhor fazer agora dentro de um que tem demonstrado simpatia ao nosso modelo de desenvolvimento governo está querendo. Todos os Estados, teoricamente são a favor, com exceção dos comandados pelo PSDB e democratas (DEM), que com certeza vão fazer de tudo para que não aconteça”, disse.
O diretor-executivo da Fieam (Federação das Indústrias do Estado do Amazonas), Flávio Dutra, também defende a aprovação da reforma tributária e lamenta que ela não tenha sido aprovada neste ano. Ele disse que a Fieam e o Cieam mantêm com um representante em Brasília que acompanha a tramitação do texto da reforma.
