Deputada acusada de infidelidade consegue permanecer no cargo

A deputada federal Jus­mari Oliveira do (PR-­BA), acusada de infi­delidade par­tidária, con­tinuará no car­go. A decisão foi tomada, na terça-feira, pelo ministro Ari Pargendler, do TSE. Para o ministro, sua saída do DEM para o PR foi justificada. Com base no fundamen­to de que os mandatos elei­torais pertencem aos partidos políticos e não aos candidatos eleitos, o DEM ajuizou, no dia 6 de novembro de 2000, ação contra a deputada. No processo, o partido alegou que apesar da deputada ter comunicado sua desfiliação ao presidente nacional do partido, Jorge Bornhausen, no dia 28 de fevereiro de 2007, somente no dia 29 de março a parlamentar enviou a documentação para efetivar a mudança partidária.
O DEM sustentou que o pedido de desligamento de legenda política deve ser feito por escrito à direção municipal do partido e ao juiz eleitoral da zona em que for inscrito.