Deputado pede esclarecimentos na Assembléia sobre lei eleitoral

Preocupado com a Lei Eleitoral, o deputado Luiz Castro (PPS), pré-candidato à vice-prefeito na chapa do deputado federal Francisco Praciano (PT), à Prefeitura Municipal de Manaus, pediu que a Procuradoria da Assembléia Legislativa, juntamente com a Diretoria de Comunicação, consultem o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) sobre o que pode e o que não pode ser dito pelos deputados pré-candidatos, à TV Assembléia, para evitar problemas futuros com a Justiça Eleitoral.
A partir da convenção conjunta do PT e PPS para oficialização das candidaturas dos pré-candidatos, no próximo dia 28, o deputado Luiz Castro disse que se faz necessário conhecer com muita clareza os limites para que o discurso de um deputado pré-candidato não infrinja a lei eleitoral por conta da cobertura feita pela TV Assembléia.
“Entendo que a tribuna é livre e, portanto, em nenhum momento poderíamos sofrer censura ou ser impedidos de falar. A questão é que tipo de pronunciamento pode ser considerado de caráter eleitoreiro?”, indagou o deputado, daí sua preocupação.
Na opinião de Castro, os deputados pré-candidatos de-vem estar prevenidos para evitar que no calor de um pronunciamento, abordando o processo político em Manaus ou no interior, numa frase possa comprometer a carreira política, uma candidatura própria e até o partido ao qual pertence. Por outro lado, o deputado defende que a Justiça Eleitoral precisa tomar esse posicionamento. “Eu entendo que o único impedimento é o pedido de voto na tribuna, sabendo que esse programa é transmitido pela TV Assembléia. No entanto, se o candidato fizer um comentário, defender uma tese, apresentar as idéias do seu partido para melhoria da cidade, não vejo como isso pode ser caracterizado como desobediência à lei eleitoral”, assinalou,, justificando que essas questões precisam ser esclarecidas pelo Tribunal Eleitoral.
O deputado Marcos Rotta (PMDB) também é favorável a que a Mesa Diretora da Assembléia faça uma consulta ao TRE para verificar o que pode e o que não pode ser dito na tribuna, quando se aproxima a eleição ao cargo de prefeito, vice-prefeito e vereadores de Manaus, no mês de outubro.