A influência da maioria se impõe. A aprovação de uma PEC fortalece mais ainda o deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas, e de todo o seu atual séquito da Mesa Diretora. Ele ficará no cargo até 2027 com a mudança na Constituição estadual, antes mesmo de cumprir o biênio da reeleição que o manteve na presidência em 2 de fevereiro deste ano.
A decisão é similar à que ocorreu recentemente em Rondônia e também em Tocantins, algo que outros Estados começam a aderir. Pela regra anterior, Roberto Cidade teria que enfrentar nova votação em 2025, mas agora está blindado para exercer a função durante mais quatro anos consecutivos, começando pelo ano em curso (2023)..
A aprovação que altera a atual Constituição foi relâmpago no plenário da Assembleia, reunindo mais cacife para o governador do Amazonas, Wilson Lima (UB), que tem em Roberto Cidade o seu principal aliado na condução da bancada governista. Foram 23 votos a favor.
Mesmo com uma única chapa concorrendo na disputa, a sessão foi tensa. O deputado estadual Daniel Almeida (Avante), irmão do prefeito de Manaus, David Almeida, também do mesmo partido e ‘unha e dente’ de Wilson Lima, protestou, acusando a condução da eleição de ser feita “apressadamente”.
Porém, a presidência da Casa rebateu, dizendo ter recebido o registro de apenas um concorrente. Almeida contra-argumentou. “Teria que ter tempo para formar uma outra chapa porque tem um outro grupo que quer concorrer. Não tenho pretensão nenhuma, mas acho um desaforo o que está sendo feito”, protestou.
O vice-presidente, deputado Carlinhos Bessa, em resposta, disse que foi aberto prazo de uma hora para inscrição de chapas e pediu para que Daniel estudasse o regulamento. “O senhor tem que convir comigo que o deputado tem que entender do regimento interno. Entendendo o regimento interno, já era para ter tomado conhecimento e inscrito a chapa dentro do prazo de uma hora de acordo com o regimento”, rebateu.
Além de Roberto Cidade, foram eleitos para o mandato (que só iniciará em 2025), os demais membros da Mesa Diretora, órgão que comanda a Casa Legislativa. Pelas regras anteriores, a eleição só seria feita no segundo biênio da legislatura, ou seja, no próximo ano. Mas foi antecipada com a aprovação de uma PEC, e uma mudança no regimento interno da Assembleia. Não houve voto contrário. A eleição acelerada ocorreu no início da noite de quarta-feira (12).
Portanto, a única chapa a concorrer foi a encabeçada por Roberto Cidade. Obtendo a maioria de 23 votos. Integram ainda a Mesa Diretora para o biênio de 2024-2025, o deputado Adjuto Afonso (UB) como primeiro vice-presidente; Abdala Fraxe (Avante), na segunda vice-presidência; Joana Darc (UB) na terceira vice-presidência; Alessandra Campêlo, secretária-geral; Delegado Péricles (PL), primeiro-secretário, Cabo Maciel (PL) foi escolhido como segundo secretário; terceiro secretário é o deputado João Luiz (Republicanos), Sinésio Campos (PT) foi eleito corregedor e Felipe Souza (Patriota) como ouvidor.
De autoria coletiva, a PEC 002/2023 muda a redação do inciso 4° do artigo 29° da Constituição do Amazonas. Já o Projeto de Resolução Legislativa 33/2023 mexe nos artigos 7° e 8° do regimento interno da Assembleia.
Cargos
A antiga redação previa que a eleição para os cargos da Mesa Diretora ocorreria às 15h do dia da última reunião da segunda sessão legislativa para o mandato do segundo biênio da legislatura.
Pelo novo entendimento, a votação será feita no curso do primeiro biênio da legislatura, “para eleger a Mesa Diretora para o biênio subsequente, em reunião especialmente convocada para esse fim”.
A eleição que culminou com a recondução do deputado estadual Roberto Cidade (UB) para o comando da Aleam ocorreu no dia 2 fevereiro deste ano.
De forma atípica, a tramitação dos dois projetos ocorreu toda na quarta-feira, inclusive a apresentação dos pareceres favoráveis foi aprovada e discutida ontem, segundo o que consta no Sapi (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo).
Reeleito para o terceiro mandato, Cidade agradeceu a todos os deputados estaduais e reafirmou seu compromisso em manter o diálogo, garantindo todas as condições para que os parlamentares possam exercer seus trabalhos com o máximo de integridade e alcance. E disse que, embora componha a base do governo do Estado, a Casa manterá a independência que os poderes requerem.
“A política é feita de gestos e a Aleam demonstrou, mais uma vez, que está unida para que continuemos a exercer nossos mandatos com tranquilidade e que confia na nossa condução para o próximo biênio também. Tudo o que fizemos está dentro da legalidade, estamos respaldados pela Procuradoria da Assembleia e há ainda jurisprudência por parte do Supremo Tribunal Federal que nos ampara”, ressaltou.
O parecer favorável à PEC na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) feito pela relatora Alessandra Campêlo (PSC), justifica que a “mudança foi em razão da melhor técnica legislativa, porque o entendimento anterior exigia um nível de detalhamento exacerbado”.
“Além disso, datas rígidas acabam por transformar eleições em um verdadeiro imbróglio quando surgem situações excepcionais”, argumentou a deputada na divulgação de seu parecer.
Em 6 de fevereiro, o PSB questionou no STF (Supremo Tribunal Federal) uma mudança similar feita na Assembleia Legislativa do Tocantins. Recorrendo a uma ADI, o partido argumentou que mudanças desse tipo comprometem o princípio democrático da contemporaneidade das eleições.
Para a legenda, o processo eleitoral deve ocorrer em tempo oportuno, a “fim de refletir o contexto político-social em cada período e garantir a representatividade do grupo político majoritário naquele momento, observada a rotatividade entre parlamentares”.
