Deputados convidam presidente do STF a debater grampos

Um grupo de seis deputados, tendo à frente os presidentes da CPI dos Grampos, Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), e da Comissão de Segurança Pública da Câmara, Raul Jungmann (PSB-PE), convidou o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, para comparecer a uma audiência no Congresso Nacional para falar sobre o grampo telefônico de que foi vítima e trocar idéias com parlamentares sobre o aprimoramento da legislação que regula o assunto.
À saída do encontro, o deputado Raul Jungmann disse que, em princípio, ficou acertado que o convite deverá ser formulado para um comparecimento do ministro até o próximo mês e, possivelmente, tendo em vista a sua importância, que esse comparecimento deverá ocorrer em audiência conjunta de uma comissão mista, formada por deputados das duas comissões da Câmara e de membros de comissões do Senado afetos à questão.
Ele relatou que foram colocadas três datas à disposição do ministro e disse que, em princípio, o comparecimento deveria ser à Comissão de Segurança Pública, pois foi ela quem aprovou primeiro um requerimento no sentido de que ele fosse convidado. A outra opção seria a CPI, mas há, segundo o parlamentar, uma tradição de que ministro do STF não vai a comissão parlamentar de inquérito. Entretanto, diante da importância do assunto e da pessoa envolvida, Jungmann acha que o mais indicado seria uma audiência conjunta com deputados e senadores.
Para reforçar a gravidade do assunto, Jungmann disse que, hoje, tanto a Polícia Federal quanto o Ministério Público de vários Estados e, também, a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) possuem maletas para realização de grampo telefônico. “Há um descontrole. É preciso uma legislação que proíba a venda desse equipamento”, afirmou. “Caso contrário, até o PCC (Primeiro Comando da Capital), até o Terceiro Comando, até o amigo dos amigos vai comprar a sua maleta, democraticamente, e também incrementar as suas atividades”.
Questionado se essa situação, de até o presidente do STF ter sido grampeado, não é assustadora, Jungmann afirmou: “Assusta hoje o fato de que, do mais simples cidadão ao presidente da República, nós já não temos direito à intimidade, à privacidade. Quero dizer a vocês o seguinte: na esfera pública, a privacidade, a intimidade no Brasil agoniza. Isso não é um problema só restrito ao Judiciário, à Polícia, aos bandidos etc. Hoje, com o avanço da tecnologia, a liberalidade, a falta de controle, na verdade nós temos uma situação em que todo e qualquer cidadão brasileiro que nasce ou que é vivente e que aí está encontra-se sob o risco da possibilidade de sofrer um grampo ilegal”.
O presidente da CPI, deputado Marcelo Itagiba, que saiu do encontro antes dos demais parlamentares, disse que o grupo solicitou ao presidente do STF não só sugestões sobre os trabalhos da CPI, como também sugestões no âmbito legislativo, para melhorar a legislação, bem como idéias de como o Conselho da Magistratura pode exercer maior controle sobre as interceptações telefônicas.