O governo do Amazonas venceu mais um round na Assembleia Legislativa. Ontem, os deputados estaduais aprovaram o projeto de lei complementar que reajusta o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor). As alíquotas foram reajustadas de 18% para 20% e passam a valer a partir do início de 2023.
Foram muitos os protestos da classe empresarial local, mas os parlamentares decidiram fechar (por quase unanimidade) com a mensagem enviada pelo governador do Estado, Wilson Lima (UB), alegando ser necessário o aumento da arrecadação para a manutenção da máquina estatal. A nanica oposição ainda chegou a tumultuar a votação, mas a bancada governista saiu vitoriosa durante a apreciação da matéria.
Enquanto o projeto tramitava na Assembleia, várias entidades do comércio local divulgaram nota condenando a proposta. Dois dias antes, a Associação PanAmazônia, que reúne centenas de empresas na região, divulgou uma nota contestando a iniciativa do governo.
Segundo a entidade, as contas estaduais são superavitárias (foram pelo menos R$ 500 bilhões em arrecadação nos últimos meses) e que não se justifica elevar impostos em um momento em que a economia ainda se recupera dos abalos causados pela pandemia de coronavírus, situação adversa responsável pela falência de muitas empresas, além das mortes e muito sofrimento por conta da disseminação da Covid-19 no Amazonas.
O projeto tramitou por uma semana na Assembleia Legislativa. O governo alegou ser fundamental reduzir a perda de arrecadação gerada pela aprovação, no Congresso Nacional, da lei complementar que baixou de forma compulsória a alíquota de ICMS sobre os combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo de 25% para 18%.
Na Assembleia, votaram contra o projeto os deputados Serafim Corrêa (PSB), Wilker Barreto (Cidadania) e Delegado Péricles (PL). Na Casa, ontem não estiveram presentes Nejmi Aziz (PSD) e Adjuto Afonso (UB).
“É preciso ter muito cuidado. Com o aumento dos impostos, o consumidor será mais uma vez impactado, onerando suas despesas em praticamente tudo, principalmente nos gastos para compra de alimentos e também de combustíveis”, avaliou o deputado Serafim Corrêa, que não foi reeleito nas últimas eleições.
Wilker Barreto pediu vistas e chegou, inclusive, a bater boca com o colega Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa. “Todos já decidiram pela aprovação do projeto”, disse Cidade, referindo-se a Wilker, prevalecendo a vontade da maioria liderada pela bancada governista.
No começo deste mês, o Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados) divulgou estudo apontando perdas de R$ 33 bilhões no ano que vem, para os Estados brasileiros, se as alíquotas não forem reajustadas. Piauí e Sergipe já aprovaram novas leis e há outras cinco unidades da federação articulando projetos similares.
No Amazonas, para amenizar o peso do aumento sobre os mais pobres, os parlamentares aprovaram três emendas coletivas retirando o gás de cozinha do reajuste de ICMS, alteraram para 2024 o aumento de 0,5% do IPVA e retiraram as modificações do Imposto sobre a ITCMD (Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos).
Outras taxas
Também foi aprovado na Assembleia Legislativa, com votos contrários dos mesmos parlamentares, projeto que modifica as taxas do Detran-AM (Departamento de Trânsito do Amazonas. O IPVA subirá 1%.
Para os veículos com capacidade até 1000cc., a alíquota do imposto aumentará de 2% para 3%. Os carros destinados ao transporte coletivo, veículos de tração e caminhão pagarão IPVA de 2%, e aqueles destinados à locação, desde que o contribuinte possua frota registrada no Estado com no mínimo dez veículos, a taxa será de 0,7%.
A Assembleia aprovou, ainda, a mudança na tabela de taxas de segurança pública do Detran-AM. Os proprietários de veículos passarão a pagar mais caro por alguns serviços, a partir de 1° de abril de 2023. Para primeira via de CNH (Carteira Nacional de Habilitação), categoria ‘A’, por exemplo, o aumento será de 100%. O valor passa de R$ 81,70 para R$ 163,41.
Os parlamentares autorizaram também o governo estadual a emprestar R$ 1,1 bilhão do Banco do Brasil. O deputado de oposição Wilker Barreto (Cidadania) apresentou proposta de emenda para impedir o uso do dinheiro para amortização da dívida pública, mas os deputados rejeitaram a proposta dele e aprovaram o projeto original.
MARCELO PERES
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