Desempenho do Pólo Industrial de Manaus obtém reconhecimento na ALE

Ao completar 41 anos, a ZFM (Zona Franca de Manaus) apresenta números muito robustos com 101.023 empregos diretos em 2007 nas cerca de 500 empresas situadas no Pólo Industrial de Manaus conforme declarou nesta quinta-feira a deputada Conceição Sampaio (PP), ao encaminhar à mesa-diretora da Assembléia Legislativa do Estado, moção de parabenização ao órgão e à superintendente Flávia Grosso, além de explicar os principais pontos da reforma tributária do governo entregue nesta quinta ao Senado Federal pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega.
Conceição explicou que essas empresas do PIM faturaram ano passado US$ 25.6 bilhões e que a década de 1990 mudou muito o perfil da ZFM, com a abertura às importações, de acordo com a nova política brasileira de comércio exterior. A deputada disse que a criação do PPB (Processo Produtivo Básico) e posteriormente o Pexpam (Programa de Exportação da Amazônia Ocidental), um regime especial de incentivo às exportações, trouxe mudanças significativas, incluindo a adoção de uma nova denominação: PIM (Pólo Industrial de Manaus).
Sampaio relembrou que de 1990 a 2000, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), enquanto a taxa média de crescimento do resto do país foi de 2,73%, no Amazonas essa taxa foi de 8,81%. Citou ainda a aprovação da MP 352, com a produção e comercialização da TV Digital, set-top boxes, monitores LCD e de plasma produzidos no PIM traz projeções ainda mais otimistas para os próximos anos.
A implementação da rota Manta-Manaus, na área logística, promete a redução de tempo no transporte de produtos e insumos para o PIM, vindos da Ásia, de 45 para 25 dias, aumentando a produtividade e competitividade do PIM.
A parlamentar explicou que isso tudo são dados muito otimistas, que demonstram o acerto da criação do modelo e, determina que todos os amazônidas devem lutar pela sua perenização, como modelo industrial-econômico.
Quanto aos principais pontos da reforma tributária, a deputada Conceição destacou que o projeto prevê a unificação das 27 legislações do ICMS em uma única, com a cobrança do imposto no destino e não mais na fonte. A transição do imposto deverá ocorrer em cinco ou oito anos.
As empresas deixam de recolher o salário-educação, que equivale a 2,5% da folha de pagamento. Será criado o Imposto sobre o Valor Agregado Federal (IVA-F), reunindo o PIS, Cofins e Cide.
A CLL (Contribuição sobre Lucro Líquido) deverá ser incorporada ao Imposto de Renda. A proposta para redução de 20% para 14%, em seis anos, da contribuição patronal para o INSS foi retirada da mensagem governamental e deverá ser votada em separado, após a aprovação da reforma tributária.
Explicou ela que o governo corre contra o tempo para a aprovação da reforma no primeiro semestre, por causa das eleições municipais de outubro.
A classe empresarial do país aprova a reforma em linhas gerais, considerando que o governo está no “rumo certo”.
Reclamaram que a equipe econômica manteve intocado o Imposto sobre Serviços (ISS), que é um imposto municipal. Eles esperavam mais desonerações.