Desoneração da folha de pagamento requer união

Após período de negociações com o Ministério do Turismo iniciado com o secretário executivo Valdir Simão, a realização de estudos sobre as necessidades relativas à desoneração fiscal e a consulta às principais entidades do setor, a partir de agosto de 2012, a Associação Brasileira de Agências de Viagens (Abav Nacional), protocolou ofício (n.º 024/2012) no MTur no dia 20 de dezembro do ano passado. A medida formaliza o pedido das agências de viagens para a extensão dos benefícios do Programa Brasil Maior por meio da Lei n° 12.456 de 2011, que visa à desoneração tributária de vários setores da economia com a redução do custo previdenciário.
As entidades Abracorp, Belta, Braztoa, Fenactur e Sindetur-SP concordaram com a iniciativa da Abav em defesa do pleito, para que seja permitido às agências de viagens substituir o recolhimento da contribuição patronal ao INSS, de 20% sobre a folha de salários da empresa, pelo recolhimento de 1% sobre o faturamento (receitas) da empresa. “É imprescindível manter a unidade de propósitos e o alinhamento nas ações associativas e sindicais”, enfatiza Antonio Azevedo, presidente da Abav Nacional.