A partir de agosto, o Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) passa exigir inspeção técnica para emissão do (CI) Certificado de Inspeção, antes do licenciamento anual de veículos de aluguel que transportam passageiros e carga. A inspeção veicular checa as condições de segurança do veículo para circular no tráfego das cidades e em estradas, além da emissão de gases poluentes dos automóveis.
A exigência que terá início dia 1° do próximo mês, dá cumprimento a Lei nº 13.281, de 4 de maio de 2016, que alterou vários artigos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. “Nossa meta é reduzir o índice de acidentes provocados por falha mecânica e proporcionar uma melhor qualidade de vida à população, pois os gases emitidos pelos veículos na atmosfera são bastante prejudiciais à saúde humana”, afirmou por meio de assessoria o diretor-presidente do Detran-AM, Leonel Feitoza.
Para os veículos que utilizam o GNV (gás natural), a portaria 2067/2017 do Detran-AM, que normatiza a inspeção de segurança dos veículos de transporte de passageiros amplia o prazo de validade por um ano do CSV (Certificado de Segurança Veicular) que poderá ser utilizado para o Licenciamento Anual do veículo, no ano vigente.
O Detran-Am informa que aqueles veículos com mais de 15 anos de registro e os que estiverem em atraso com Licenciamento Anual, terão que passar por vistoria física que inclui o sistema elétrico, de iluminação e a sinalização. Já a inspeção para emissão do CI será feita em todos os itens de segurança do veículo para identificação veicular no órgão.