Devolução de crédito para os exportadores não será retroativa

Mesmo que o governo decida incluir no pacote de ajuda ao setor exportador uma medida para acelerar a devolução dos créditos tributários, a solução deve valer apenas para os créditos que forem gerados no futuro. Uma fonte do governo disse que “provavelmente” o estoque de créditos não deve ter uma liberação mais rápida do que acontece hoje para não afetar o fluxo de caixa da Receita Federal.
Depois de ter descartado várias vezes a medida, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou na semana passada que o governo continuava estudando uma proposta para garantir a devolução mais rápida dos créditos adquiridos pelas empresas exportadoras. Hoje a Receita demora até cinco anos para conferir a veracidade dos créditos e devolvê-los às empresas. Esses créditos são gerados quando as empresas compram insumos para produzir bens destinados à exportação.
Além da questão fiscal, já que o Ministério da Fazenda precisa garantir este ano um superávit primário (economia orçamentária para garantir o pagamento dos juros da dívida pública) equivalente a 3,3% do PIB (Produto Interno Bruto), o técnico do governo explica que há questões operacionais que também precisam ser resolvidas, como a criação de um programa de computador que permita compensar os créditos menores de forma mais rápida.
A medida é a principal reivindicação do setor exportador, que sofre com a competitividade acirrada no mercado internacional após a crise financeira internacional. Nas últimas semanas, depois das notícias de que a medida ficaria fora do pacote, os empresários se mobilizaram e passaram a pressionar o governo para reverter esta decisão. A questão também serviu para que o candidato do PSDB, José Serra (SP), criticasse a falta de ação do governo Lula no comércio exterior. Irritado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva cobrou dos ministros medidas que ajudem os exportadores brasileiros a enfrentar a concorrência chinesa.
O anúncio das medidas estava previsto para março, mas o técnico do governo avalia que serão necessárias pelo menos mais três semanas para que tudo fique pronto.