Dilma terá até dia 30 para sancionar lei de royalties

A presidente Dilma Rousseff terá até o dia 30 de novembro para sancionar o projeto de lei que modifica a partilha dos royalties do petróleo, informou ontem a Casa Civil da Presidência da República.
A Câmara aprovou projeto votado anteriormente pelo Senado que modifica a distribuição de royalties do petróleo, reduzindo a participação da União e de Estados e municípios produtores e elevando o recebimento dos recursos pelos não produtores.
O texto aprovado contraria os interesses dos Estados produtores e do governo federal, já que prevê nova divisão sobre royalties de blocos de petróleo leiloados pelo modelo anterior, o de concessão, o que eles avaliam como uma quebra de contrato.
Na última semana Dilma disse a jornalistas que ainda não havia recebido o projeto e que não seria “leviana” em comentar o texto sem tê-lo avaliado.
Antes, o Blog do Planalto, ligado à Secretaria de Comunicação da Presidência, havia citado a assessoria direta da presidente dizendo que ela faria “uma exaustiva análise do projeto de royalties aprovado pela Câmara antes de concluir pela sua sanção, veto total ou veto parcial”.
No dia seguinte à aprovação do texto na Câmara, governadores dos três maiores Estados produtores, Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo, reclamaram da decisão e disseram que contam com o veto da presidente.
Ontem, segunda-feira, a cidade do Rio de Janeiro manteve a pressão em cima da decisão da presidenta Dilma Rousseff. Ao som de Tim Maia, manifestantes, no centro do Rio de Janeiro, da passeata “Veta Dilma: contra a injustiça, em defesa do Rio”, em protesto ao projeto aprovado no Congresso, que redistribui os royalties e participações especiais do petróleo, reduzindo a parcela de Estados produtores.
A região da Candelária ficou lotada de manifestantes e três grandes carros de som atuaram como incentivadores da passeata na Avenida Rio Branco. O governador Sérgio Cabral acompanhou a manifestação do chão, mas não discursou.