Dilma veta novos municípios

A presidente Dilma Rousseff vetou integralmente o projeto de lei 98/2002 que criava, incorporava, fundia e desmembrava municípios. No despacho presidencial ao Congresso, publicado nesta quinta (14) em edição extra no “Diário Oficial” da União, Dilma diz que a proposta de lei devolvida ao Congresso contraria “o interesse público”. A matéria foi devolvida hoje ao presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL) que terá que colocar o veto para a análise dos deputados e senadores.
Segundo o despacho presidencial, o Ministério da Fazenda ponderou que a medida expandiria “a expansão expressiva do número de municípios” o que acarretaria no aumento das despesas do Estado com a manutenção da estrutura administrativa e representativa. O ministério ponderou, ainda, que o crescimento de despesas não será acompanhado por receitas que permitam a cobertura dos novos gastos, “o que impactará negativamente a sustentabilidade fiscal e a estabilidade macroeconômica”.
Além disso, os técnicos da área econômica destacaram que, com o crescimento de municípios brasileiros, haveria uma “pulverização” na repartição do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Isso, acrescentou na justificativa para o veto presidencial, acarretaria em prejuízos para as cidades menores, além de maiores dificuldades financeiras.
O secretário-geral da Assembleia Legislativa do Amazonas, deputado Vicente Lopes (PMDB), mostrou-se indignado com a notícia. Segundo Vicente Lopes, vai ficar difícil explicar à população dessas comunidades o porquê de o governo federal vetar esse projeto. “Sempre que há um veto nesse sentido a justificativa é a mesma: falta de verbas”, afirmou Vicente. De acordo com publicação no “Diário Oficial” da União, a presidente justificou a falta de verba para o veto do projeto de lei.
Para o deputado, é complicado explicar à população do Cacau Pirêra, localizada no município de Iranduba (a 27 quilômetros de Manaus), por exemplo, que não há verba suficiente para isso, mesmo com os altos impostos pagos mensalmente pela população. “Como dizer as populações dessas comunidades que o governo federal continua gastando em banquetes e hospedagens caríssimas toda a verba arrecadada em impostos, mas nunca tem recursos para promover o desenvolvimento, por igual, dessas comunidades?”, indagou Vicente, garantindo que o governo federal jamais explicará o verdadeiro motivo que existe por trás desses vetos.
O parlamentar ainda lembrou que a imprensa noticia sempre que hospedagens e banquetes são pagos pelo governo com o excesso de arrecadação do país, mas nunca sobra dinheiro para investimentos na Saúde e na Educação. Lopes citou, como exemplo, que o governo federal vetou há um mês mais ou menos um projeto que previa o investimento de mais de 10% da arrecadação na Saúde. “Isso é uma vergonha”, afirmou.