O setor agropecuário é parte integrante do projeto original da Zona Franca de Manaus, estabelecido no decreto lei 288/1967, que criou o modelo. Mas, é consenso que o DAS (Distrito Agropecuário da Suframa), que foi criado para materializar essa intenção, nunca passou de uma promessa e sempre esteve abaixo de seu potencial. A expectativa dos agentes econômicos, dirigentes de órgãos públicos e especialistas do Amazonas é que as ações implementadas pela Suframa nos dois últimos anos ganhem continuidade nos próximos, especialmente diante dos anseios do PIM em torno do potencial da bioeconomia.
O presidente da Faea (Federação da Agricultura e Pecuária do Amazonas), Muni Lourenço, considera que a iniciativa da Suframa de realizar a licitação de venda de áreas do Distrito Agropecuário, no ano passado, foi importante para a atividade rural do Estado. O dirigente destaca que a procura dos empreendedores pelos lotes ofertados foi grande, demonstrando que a área desperta interesse do setor privado e tem potencial de se tornar um polo produtor de alimentos.
“Salvo engano, a licitação recebeu R$ 11 milhões em propostas, com previsão de gerar mais de R$ 315 milhões em investimentos e geração superior a 1.200 empregos. Foi um avanço, pois há tempos não se realizava tal possibilidade. Mas, a Suframa precisa incluir o DAS entre suas prioridades e avançar em questões fundamentais, como a regularização fundiária e dotação de melhor infraestrutura, com recuperação das vicinais e eletrificação. Além disso, é muito importante a assistência técnica para os produtores. Esperamos que o governo federal priorize esse apoio”, frisou.
O presidente da Fieam (Federação das Indústrias do Estado do Amazonas), Antonio Silva, ressalta que o Distrito Agropecuário da Suframa está fundamentado em um dos três pilares do projeto Zona Franca de Manaus: industrial, comercial e agropecuário. Mas, concorda que, ao longo dos anos, esse vetor do projeto original ficou em segundo plano, situação que contribuiu para a ocupação irregular de muitos lotes do DAS.
“A última gestão da Suframa, capitaneada pelo general Polsin, trabalhou para regularizar a situação dessa importante vertente econômica, de sorte que pudesse estimular a ocupação devida e atração de novos investimentos. No último ano ocorreram duas concorrências públicas voltadas à disponibilização de lotes no DAS. A expectativa é que os novos projetos, quando concluídos, arrecadem mais de R$ 4,6 milhões e gerem mil empregos diretos”, afiançou.
Potencial e investimentos
O titular da Sepror (Secretaria de Produção Rural do Amazonas), Petrucio Magalhães Júnior, recorda que o plano de desenvolvimento e ocupação da Amazônia e interiorização do território nacional previa o incentivo dos setores industrial, comercial e agropecuário. “Na prática, ao longo dos anos, apenas os setores industrial e comercial receberam incentivos significativos dos governos. O projeto de desenvolver o setor primário e buscar a autossustentabilidade sempre ficou renegado a segundo plano”, lamentou.
O secretário estadual recorda que recentemente foi apresentado um projeto bioagroindustrial, a ser desenvolvido em Rio Preto da Eva, e entende que a iniciativa é “bastante positiva”. Mas, ressalta que o projeto precisará ser capaz de atrair investidores para alavancar cadeias produtivas com grande potencial, como a piscicultura, fruticultura (abacaxi, citros, açaí, pitaya, etc), além do café e tantos outros agropodutos da sociobiodiversidade do Amazonas.
“Para tanto, os incentivos fiscais da ZFM, recursos financeiros, como linhas do FNO, BNDES, entre outras, além da oferta de infraestrutura, energia e áreas para a implantação das plantas bioagroindustriais, devem ser colocadas à disposição dos grupos empresariais interessados em produzir no Amazonas. Penso que a garantia da compra da produção pelas agroindústrias instaladas vai estimular o produtor rural a ampliar a escala de produção”, ponderou.
Segundo Petrucio Magalhães Júnior, o governo do Amazonas está fazendo sua parte, com investimentos na modernização da rodovia AM-010, entre outras frentes. “Essa obra é muito importante para o desenvolvimento sustentável dessa região, que já tem o porto graneleiro em Itacoatiara, o gás natural de Silves e, em breve, mais um importante porto em Novo Remanso. A interiorização e a diversificação da economia é a base do Programa Agro Amazonas e o governo já aumentou investimentos, com o Plano Safra 2023/2024, para gerar mais emprego e renda no interior”, listou.
Sem projeto
O ex-superintendente da Conab, administrador com especialização na gestão de informação ao agronegócio familiar e empresarial, e colaborador do Jornal do Commercio, Thomaz Meirelles, concorda que o Distrito Agroindustrial não andou como era esperado, nos 56 de ZFM, porque o setor primário ficou distante do foco das autoridades locais nesse período. Uma das provas desse “descaso com o agro familiar e empresarial”, conforme o especialista, é que até hoje o CBA ainda não tem CNPJ.
“Quanto ao futuro, posso afirmar que só iremos para frente, se fizermos o nosso Zoneamento Econômico Ecológico, postergado pela área ambiental por 20 anos, e tivermos agilidade nos documentos necessários para acessar o financiamento agrícola e pecuário, o famoso crédito rural, por meio do licenciamento ambiental e regularização fundiária. No Amazonas –e não estou falando em Amazônia –isso está resolvido, pois temos 97% das florestas intactas. A questão aqui é de renda, de pobreza, diante desses entraves enfrentados no DAS e no resto do Amazonas”, frisou.
A ex-vice-presidente do Corecon-AM (Conselho Regional de Economia do Estado do Amazonas) e professora universitária, Michele Lins Aracaty e Silva, diz que o DAS tem seu peso, pois Manaus é um dos mais relevantes centros consumidores do país. Diante disso, a economista argumenta que o Estado precisa de uma política pública assertiva e que possa dar fluidez às cadeias agroindustriais melhorando a infraestrutura logística e incentivando a permanência da mão de obra na atividade. “Isso geraria mais emprego e renda e reduziria a demanda por produtos de outros Estados ou regiões”, completou.
A professora assinala ainda que a Amazônia oferece oportunidades de agregação de valor pela biodiversidade, mas destaca que, para tanto, são necessários projeto, infraestrutura, capacitação técnica, investimento e organização da cadeia produtiva. “Tenho acompanhado alguns avanços de pesquisadores e do poder público estadual, mas ainda não temos um direcionamento. Falta estudo assertivo que identifique as cadeias produtivas a serem exploradas, e em que localidades e como será o processo de agregação de valor. Precisamos de um plano para termos resultados, e esse processo precisa ser rápido”, finalizou.
