Dívidas devem ser suspensas até votação do Código Florestal

O deputado Adjuto Afonso (PP), representando a ALE (Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas), participou de uma audiência pública na Câmara Municipal do município de Boca do Acre (a 1.028,4 km de Manaus), onde foram levados a discussão os problemas que mais afligem o setor rural dos municípios localizados no sul do Amazonas, como licenciamento ambiental, multas aplicadas por prática de infração à legislação ambiental, regularização fundiária, conflitos agrários, ocupações dos seringais Macapá e Granada no Amazonas.
A audiência pública contou com a presença do senador Sérgio Petecão (PMN-AC), deputado estadual Eduardo Farias (PCdoB-AC), deputado federal Aldo Rabelo (PCdoB), além dos secretários de Estado de Produção Rural (Sepror), Eron Bezerra, Desenvolvimento Sustentável (SDS), Nádia Ferreira, representantes do Idam, Incra, vereadores de Boca do Acre e agricultores da região e representantes do Ibama, ICM-Bio, Incra e Funai.
De acordo com o parlamentar do Partido Progressista, que é oriundo dessa região, essa audiência pública foi muito importante para esclarecer dúvidas e distorções que vêm ocorrendo nos municípios do Purus. Adjuto revelou que vem recebendo reclamações do interior do Amazonas dando conta de que atividades agrícolas estão sendo classificadas como à margem da Lei e, por isso, vêm sendo multadas pelos órgãos ambientais. “Devemos proteger o homem do campo para que o mesmo permaneça no interior, pois muitas vezes as leis ambientais vêm suprimindo o agricultor e o afugenta do campo. Devemos chegar a um consenso para que os trabalhadores, cumpridores da Lei, não venham a ser punidos”, completou o parlamentar.
A suspensão da aplicação de multas até a votação do novo Código Florestal Brasileiro previsto para ocorrer ainda esse semestre, foi uma das propostas sugeridas durante a realização da audiência. A proposta foi sugerida após 80% dos 1.300 produtores rurais de Boca do Acre já terem sido multados pelo Ibama nos últimos anos, após cometer infração ambiental. A maioria das infrações é referente a desmatamento e queima de árvores.
Para Adjuto Afonso, a audiência pública foi importante para discutir os problemas enfrentados pelas comunidades. “Nosso papel é defender o interesse da sociedade. Não podemos permitir que os trabalhadores sejam injustiçados. Acredito que a aprovação do novo código florestal vai beneficiar bastante os produtores rurais”, afirmou o deputado. No relatório do deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP) foi proposto uma série de mudanças no Código Florestal Brasileiro. O relatório foi aprovado no dia 6 de julho do ano passado, na Comissão Especial do Código Florestal, por 13 votos favoráveis e cinco contrários.