Editora Abril deve pagar R$ 150 mil a ex-ministro Eduardo Jorge

Fracassou a tentativa da Editora Abril de se livrar do pagamento de R$ 150 mil de indenização devida ao empresário e ex-secretário da Presidência da República Eduardo Jorge Caldas Pereira. O pedido da Editora Abril para que o Recurso Extraordinário fosse apreciado pelo Supremo Tribunal Federal foi negado pelo Superior Tribunal de Justiça.
Entre os anos de 2000 e 2002, várias reportagens sobre Eduardo Jorge foram publicadas em diversos veículos de comunicação, incluindo um site da internet mantido pela Editora Abril. Na época, ele estava sendo investigado pela Receita Federal sob a acusação de enriquecimento ilícito. Nas reportagens, foi insinuada sua participação em um esquema de corrupção que envolveria altos escalões do governo de Fernando Henrique Cardoso.
Posteriormente, a Justiça considerou que as acusações não tinham fundamento e concedeu ao ex-secretário indenização e direito de resposta. A Abril recorreu contra a decisão e conseguiu, em segunda instância, reduzir o valor da indenização de R$ 150 mil, estabelecida em primeira instância, para R$ 50 mil. Eduardo Jorge pediu o aumento do valor indenizatório. E ainda: que a resposta ficasse no ar por igual período ao das notícias anteriormente veiculadas sobre ele.
Em seu voto, o ministro Aldir Passarinho Júnior restabeleceu o valor da indenização determinado na primeira instância. O ministro considerou não ser possível verificar o artigo 530 do Código de Processo Civil, no que se referiria ao tempo de permanência das reportagens injuriosas no site. Para ele, a questão não foi pré-questionada (trazida anteriormente ao processo). Portanto, sua análise é vetada pelas súmulas 282 e 356 do Supremo Tribunal Federal. Por isso, o ministro não conheceu do recurso da Editora Abril.
Na empreitada contra os órgãos de imprensa que divulgaram informações infundadas, Eduardo Jorge está com o saldo positivo. Ele já ganhou ações contra os jornais O Globo, Correio Braziliense e Folha de S.Paulo e das revistas Veja e IstoÉ. As indenizações variam de R$ 50 mil a R$ 200 mil.
Recentemente, no último mês de abril, ele ganhou mais uma. Foi a vez o jornal O Estado de Minas ser obrigado a pagar indenização de R$ 30 mil. A decisão foi da 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Eduardo Jorge espera, ainda, o resultado de outras duas ações, ainda sem decisão de primeira instância, contra o Jornal do Brasil e Correio de Minas. Em todas, ele se diz vítima de ataques infundados da imprensa. O ex-secretário processa também a União e os procuradores Guilherme Schelb e Luiz Francisco de Souza, que o denunciaram.